Acontece de 5 a 7 de novembro, em Campo Grande o VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID). A novidade este ano é que pela primeira vez, será transmitido ao vivo para todo o Brasil, do auditório do Jandaia Hotel, por meio do link http://ejud.tjms.jus.br/fonavid/aovivo.html.
Promovido pelo Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e em parceria com a Escola Judicial de MS, o evento terá palestras, painéis e muita discussão sobre o enfrentamento da violência contra a mulher.
A presidente do FONAVID, Desa Hermínia Maria Silveira Azoury (TJES), explicou que os temas de discussão durante os três dias de trabalho foram escolhidos porque, ao final, serão montados enunciados que servirão para direcionar principalmente as Varas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
“São grupos temáticos que nos permitirão discutir dentro do tema violência contra a mulher e familiar. O bom é que isso vai mobilizando a magistratura para a questão”, explicou a desembargadora, que é coordenadora da pasta no Espírito Santo.
“Nosso estado estava em primeiro lugar no Brasil, no que se refere à violência contra a mulher. Mudamos isso em razão das políticas públicas. Implementamos um projeto chamado Jus Mulher e desta proposta nós extraímos metas. E começamos a implantar essas metas como o Botão do Pânico, a Itinerante e com as práticas as estatísticas foram diminuindo. As práticas resultaram em efeitos como, por exemplo, o Botão do Pânico: efeito inibidor para o agressor e encorajador para a vítima”, complementou.
Depois de viajar por quase todo o país, a Des. Hermínia constatou que ainda é muito alto o índice de violência contra o sexo feminino. “Principalmente no Nordeste. Estive no Pernambuco e lá a realidade é muito triste quanto a isso, embora alguns estados estejam implementando algumas políticas públicas. Sergipe deve apresentar neste FONAVID práticas muito boas”.
Questionada sobre a realidade de outras regiões, a desembargadora explicou que em breve será lançado um software que permite uma leitura real da situação em todo o Brasil, porque atualmente não se tem estatísticas fidedignas da realidade brasileira. Hoje, tem-se números aproximados.
Ela acredita que os resultados do programa tecnológico serão notados em médio ou longo prazo, porque a realidade vivida nos dias atuais abrange uma questão cultural. “Uma cultura não se muda de um dia para o outro. É necessário mexer nas bases como a educação. No Espirito Santo vamos lançar uma cartilha para trabalhar justamente nas escolas públicas e privadas, com isso haverá uma mudança na cultura”.
Hermínia lembrou ainda que as conquistas das mulheres foram paulatinas e verdadeiramente efetivas a partir da Constituinte. “A mulher pode votar a partir de 1932. No Código Civil de 1917, a mulher era equiparada ao menor e para entrar com queixa-crime tinha que ter autorização do marido. Uma mudança de cultura muito demorada. A mulher era muito reprimida”.
Existe mulher cuja visão é machista? Hermínia nem titubeou para responder. “Sim, principalmente nas camadas sociais de baixa renda. Me surpreendeu que as mulheres de classe média alta não estão mais se calando. Hoje, elas se sentem mais encorajadas”.
Programação – A palestra de abertura será proferida pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Ana Maria Duarte Amarante, que abordará "O Poder Judiciário e a Lei Maria da Penha".
No dia seguinte (6), haverá quatro painéis: "Relações Sociais de Gênero", com Carmen Hein de Campos; "Direitos Sexuais, Direitos Reprodutivos e Feminicídio", com José Henrique Torres; "Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres", com Aparecida Gonçalves e "Cidadania e Direitos da Mulheres", com Herminia Maria Silveira Azoury.
Para a sexta feira (7) está previsto o painel "Natureza Jurídica das Medidas Protetivas de Urgência", com Alice Bianchini, além de apresentação de práticas inovadoras, oficinas temáticas e uma plenária com a votação e aprovação dos enunciados e da "Carta de Campo Grande".
Doze propostas de práticas estão inscritas e serão apresentadas em duas salas, simultaneamente, provenientes dos Estados de Sergipe, São Paulo, Roraima, Pará, Minas Gerais, Espirito Santo e Distrito Federal.
