Começa na segunda-feira (13) a quarta etapa do Mutirão do DPVAT da Comarca de Campo Grande. Para esta edição, foram pautadas 364 audiências de processos sobre o seguro DPVAT que estão na 2ª, 5ª, 7ª, 8ª e 10ª Vara Cíveis Residuais da Capital. Durante a mobilização, que se estende até sexta-feira (17), serão realizadas audiências de conciliação e perícias médicas que servirão para embasar as decisões dos juízes.
Os eventos de conciliação e de mediação têm sido uma constante no Judiciário sul-mato-grossense, que vê as formas de autocomposição de conflitos como o melhor caminho a ser seguido. As três edições deste ano do Mutirão do DPVAT, renderam 537 acordos que ajudaram a diminuir o enorme acervo de processos de indenização por acidentes de trânsito.
Outro fator que propicia a redução do acervo processual são as perícias médicas, pois parte dos casos em que não houve acordo poderá ser sentenciado com resolução de mérito, por meio de quitação, baseado na perícia médica realizada durante o mutirão, que verificou não ser o caso de pagamento da indenização. 671 perícias foram realizadas nos mutirões do DPVAT já realizados.
Sobre o DPVAT – O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974 e tem o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito de motoristas, passageiros ou pedestres.
Hoje existe cobertura para os casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS), que podem chegar até o valor de R$ 13.500 em caso de morte ou invalidez permanente e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas.
Segundo dados obtidos no sítio eletrônico da Seguradora Líder – DPVAT, atual responsável pela administração do DPVAT, de janeiro a dezembro de 2014 foram pagas 763.365 indenização dos três tipos de cobertura, em todo o país, somando quase R$ 4 bilhões. A invalidez permanente é o tipo de dano mais pago pela Seguradora, foram 595.693 indenizações no período.
A maioria dos casos são resolvidos administrativamente, com um simples pedido da vítima de acidente junto a seguradora. Os demais casos vão para o Judiciário resolver. Mas com uma frota de mais de 85 milhões de veículos rodando pelo país, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), os acidentes de trânsito se tornaram uma epidemia nacional.
A motocicleta é o principal meio de transporte envolvido em acidentes de trânsito, com 580 mil casos indenizados em todo o ano passado.
