A Justiça Federal anulou, nesta terça-feira (21), o passaporte diplomático concedido pelo Governo Bolsonaro, ao missionário Romildo Ribeiro Soares, o R.R Soares. O argumento da Justiça é que não houve finalidade comprovada para a emissão do documento. 

A decisão da juíza federal Ana Lúcia Petro Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, se estende à esposa do religioso, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares. Os dois são fundadores da Igreja Internacional da Graça de Deus. 

O pedido para cassar o passaporte do religioso atendeu denúncia do advogado Ricardo Amin Nacle, que alegou desvio de finalidade. Uma liminar no caso havia sido deferida em junho do ano passado, suspendendo a portaria que concedeu os passaportes a RR Soares. No entanto, a decisão foi revista pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atendeu um recurso da União e garantiu a manutenção dos documentos.

No julgamento de mérito, a Justiça em primeira instância apontou que o Itamaraty ‘não apresentou a necessária justificativa vinculada ao atendimento de interesses do País’ quando expediu o documento ao pastor, fundamentando a decisão apenas no fato de que ele e a mulher poderiam ‘desempenhar de maneira eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior’.

“Saliente-se, ainda, ser o Brasil um Estado laico, que assegura o exercício pleno de toda e qualquer crença religiosa, filosófica ou política, de modo que a concessão de passaporte diplomático a líder religioso específico, em detrimento dos representantes das demais religiões, viola, de maneira frontal, o princípio constitucional da isonomia”, afirmou a juíza Ana Lúcia Betto.