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Justiça decreta falência de empresa de Eike Batista em MS

Empresa, “surpresa” com decisão, prometeu recorrer

23 agosto 2019 - 15h45Por Celso Bejarano, de Brasília

A 4ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro definiu, nesta semana, pela falência da MMX Mineração e Metálicos, do ex-milionário Eike Batista. A decisão atinge a MMX Corumbá S.A. empreendimento ativo na cidade sul-mato-grossense desde setembro de 2016, 13 anos atrás, situada na linha de fronteira com a Bolívia.

A MMX Corumbá é subsidiária da Mineração e Metálicos. Hoje, a empresa corumbaense, capacitada para produzir 1,5 milhões de tonelada de ferro de alta qualidade, encontra-se em processo de arrendamento para a Vetorial Mineração.

Informações preliminares, não confirmadas oficialmente, indicam que ao menos 200 trabalhadores cumprem expedientes na MMX Corumbá.

Em nota divulgada ontem, quinta-feira (22), a direção da Companhia, no RJ, assim manifestou-se: “que a decisão é definitiva”.

Ainda de acordo com o comunicado, “da decisão que decreta a falência cabe agravo, e da sentença que julga a improcedência do pedido de apelação”.

A direção da empresa noticiou também que a contagem dos prazos para que as respectivas medidas sejam adotadas se inicia quando a Companhia está formalmente intimada de tal decisão. Ao menos até a manhã desta sexta-feira (23), a MMX informara que não tinha sido comunicada sobre a falência decretada.

“A Companhia manterá os acionistas e o mercado em geral devidamente informados e atualizados sobre o tema, bem como sobre quaisquer outros atos ou fatos relacionados que possam influir nas decisões de investimento de seus acionistas e do mercado em geral”, concluiu a nota da MMX.

TRÂMITES

A empresa de Eike Batista cumpria um período de recuperação judicial, desde 2016. Na decisão de falência o juiz da 4ª Vara do Rio, Paulo Assed Estefan, justificou a manifestação pela falência:

“[a recuperação judicial] não atende aos interesses dos credores, os quis, com justa causa, repudiaram o plano, e não se desenha claramente a preservação da empresa, do emprego dos trabalhadores e do atendimento à função social”.

HISTÓRICO RUIM

Eike Batista, que já foi encarcerado por duas ocasiões de 2017 para cá, já ostentou a condição de ser um dos homens mais ricos do país. Ele foi denunciado pela suposta prática de crimes de informações privilegiadas e manipulação de mercado em bolsas de valores do Brasil e países estrangeiros.