A Justiça Federal da Bahia mandou o Ministério da Educação suspender o bloqueio às universidades federais, informa a revista Época. A decisão é fruto de várias ações na Justiça, entre elas a do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília.

''Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais'', escreve a juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal, na Bahia.

A decisão da juíza inclui multa de 100 mil reais por dia caso haja descumprimento da suspensão.

O Ministério da Educação afirmou que não foi notificado da decisão. A Advogacia Geral da União deve recorrer da suspensão do bloqueio.