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Geral

Justiça proíbe protestos contra isolamento social em três estados brasileiros

As medidas atenderam pedido dos ministérios públicos estaduais

30 março 2020 - 19h24Por Thiago de Souza

Decisões da Justiça em três estados brasileiros proíbe manifestações de rua que gerem aglomerações e exponham pessoas ao risco do novo coronavírus, como as que pedem o fim do isolamento social por conta da doença. Em São Paulo, as medidas são pontuais, já no Maranhão e em Goiás a proibição abrange o estado todo. 

Segundo a Isto É, em Goiás, o juiz Adegmar José Ferreira atendeu a ação civil do Ministério Público estadual e proibiu manifestações em todo o Estado, inclusive um ato pela reabertura do comércio marcado para esta segunda-feira, 30. Inclusive, ficou autorizado o uso da força de segurança pública para evitar esse tipo de evento. 

No Maranhão, o juiz Douglas de Melo Martins tomou medida semelhante em decisão, dada na sexta-feira, 27. O alvo principal é a Carreata São Luis, convocada por comerciantes e empresários que pedem a retomada do comércio nas cidades. Além de autorizar o uso da força policial, a medida permite apreender veículos e material usados em manifestações. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público, Defensoria Pública e OAB do estado.

Interior paulista

Em Ribeirão Preto, interior paulista, a juíza Vanessa Aparecida Pereira Barbosa acatou ação do Ministério Público e proibiu manifestações pela reabertura do comércio, devido ao risco de aglomeração. Uma carreata que estava marcada para este domingo, 29, teve de ser cancelada.

Ações 

Ainda segundo a Isto É, a juíza mandou abrir inquérito policial contra os organizadores de manifestações realizadas na sexta-feira, 27. Cinco integrantes do Movimento Conservador Ribeirão Preto, entre eles o assessor parlamentar de um deputado estadual do PSL, tiveram os computadores apreendidos.

O inquérito vai apurar crimes contra a saúde e paz públicas, além de descumprimento à legislação municipal e estadual. De acordo com a juíza, o direito à livre manifestação não pode colocar em risco os demais direitos constitucionais. Foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil se a ordem for descumprida.Na cidade, apenas o comércio de produtos essenciais está funcionando. O fechamento vai até 8 de abril.

Em Bauru, a Polícia Civil abriu inquérito para investigar os organizadores de protestos e carreatas pedindo a abertura do comércio. Os atos aconteceram de sexta a domingo, 29, e resultaram em aglomerações. Dois organizadores foram identificados e serão ouvidos. O inquérito apura crimes de associação criminosa e infração de medida sanitária preventiva.

O juiz Mauro Antonini, de Piracicaba, deu liminar neste domingo, 29, proibindo carreatas pela abertura do comércio marcadas para esta semana em São Pedro. A ação foi movida pela prefeitura, que alegou que os atos, convocados pelas redes sociais, contrariavam decretos municipais contra o coronavírus.

O juiz invocou a lei federal dispondo sobre medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública devido à pandemia.
Em Capivari, a prefeitura publicou decreto no sábado, 28, suspendendo manifestações com mobilização pública até o dia 8 de abril. Um ato previsto para o domingo teve de ser cancelado. O decreto autoriza a requisição de força policial para evitar as manifestações.