O Supremo Tribunal Federal (STF) começou às 14h a sessão que vai julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Trata-se do primeiro julgamento de abertura de ação penal contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato. Se a maioria dos ministros decidir pelo recebimento de denúncia, Cunha passará à condição de réu no processo. A ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, também faz parte da denúncia. Ela é acusada do crime de corrupção.
O julgamento começará com a análise de dois recursos protocolados pela defesa de Cunha para concessão de mais prazo para defesa.
Janot diz que Cunha geria propinoduto na Petrobras
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comparou a participação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no esquema de corrupção da Petrobras com o mito de Hermes, da mitologia grega, e disse que uma das práticas para êxito na política é a "capacidade de se envergonhar". O mito diz que Zeus, preocupado com a decadência da raça humana, enviou à Terra Hermes com dois atributos especiais para corrigir os desvios e obter êxito na prática lícita da política: a preocupação com o direito alheio e a capacidade de sentir vergonha.
Durante a fala aos ministros no julgamento da denúncia contra o peemedebista no âmbito da Lava Jato, Janot chamou o esquema de "propinolândia" e destacou a atuação do parlamentar para manter o recebimento de recursos ilegais. O procurador-geral afirmou que o parlamentar "engendrou a fórmula através do qual ele geria o propinoduto". Janot reafirmou que a denúncia contra Cunha não se baseia exclusivamente nas delações premiadas, "mas em farta prova" produzida a partir das delações. "Nada de interesse da defesa foi ocultado.
No entanto, não é direito do acusado conhecer provas que não lhe diz respeito e que tratam de fatos distintos tratados naquele inquérito", argumentou o procurador sobre recursos da defesa para ter acesso a documentos durante as investigações. Ele pediu a condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e da ex-deputada Federal Solange Almeida (PMDB-RJ) por supostamente ter participado de pressão pelo pagamento de valores retidos, incorrendo em corrupção passiva.
A denúncia da PGR contra Cunha se baseia nas delações premiadas do lobista Fernando Baiano Soares, do ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo e do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
Defesa de Cunha
Responsável pela defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o advogado Antonio Fernando de Souza, pediu que a denúncia oferecida pela PGR não seja aceita pelo STF .Entre os argumentos usados por Fernando de Souza em sua sustentação no plenário da Corte está o de que Cunha não conhecia nenhum dos delatores que o acusaram de receber propina de US$ 5 milhões, em 2006 e 2007 - supostamente referentes a contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras. "Não há nestes autos um único documento ou uma única indicação de pessoa que refira que Cunha participou dos crimes de corrupção passiva que teriam sido praticados em 2006", afirmou o advogado.
Já o advogado da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), Cláudio Oraindi, foi enfático ao afirmar que ela não foi beneficiada pelo esquema de corrupção da Petrobras. A defesa também pediu a rejeição da denúncia e sustentou que a ex-parlamentar não é "autora intelectual" dos requerimentos apresentados a uma comissão da Câmara com o objetivo de beneficiar Cunha no pagamento de propinas desviadas pelo esquema. "Presenciei a manifestação do Ministério Público e nenhuma vez escutei e tão pouco li qualquer vantagem oferecida ou recebida por ela. Não é dito que ela recebeu, que ela aceitou e não se diz que ela não recebeu um vintém nessa história toda aí", afirmou Oraindi. De acordo com ele, os requerimentos apresentados por ela não indicam que ela tenha sido beneficiada.
Oraindi afirmou ainda que, embora Cunha possa ter pedido para Solange apresentar os requerimentos para beneficiá-lo pressionando operadores do esquema de corrupção a efetuar pagamentos de propina, ela não confirma qualquer pedido. "A denúncia não tem nenhuma prova clara sobre isso", contesta.
Denúncia
O pedido foi feito ao Supremo em agosto do ano passado. O presidente da Câmara foi acusado formalmente de receber propina de US$ 5 milhões. Os valores seriam referentes a contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras firmados pela diretoria Internacional da estatal, que era considerada cota do PMDB no esquema de corrupção.
Segundo a Procuradoria, Solange atuou na Câmara para defender os interesses de Cunha no esquema. Em 2011, ela apresentou dois requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa para questionar contratos de empresas com Petrobras, mas que tinham como objetivo não apurar irregularidades, mas pressionar o pagamento das propinas pelas empresas a Cunha. "A deputada Solange jamais se interessou por essa matéria, ela emitiu vários requerimentos e nenhum deles com as características desses dois específicos", destacou Janot sobre a participação da ex-deputada.
Além da condenação criminal, o procurador-geral pede a restituição dos recursos frutos de crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões. O inquérito em questão é um dos três e o primeiro a ser aberto contra o peemedebista no Supremo no âmbito da Lava Jato.
