Menu
segunda, 23 de novembro de 2020
Geral

Lei italiana não permite extradição de Pizzolato, condenado pelo mensalão

Mensalão

17 novembro 2013 - 08h36Por Redação

Caso permaneça na Itália, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, não deve ser extraditado para o Brasil porque tem cidadania italiana.

Segundo advogados da área de direito internacional, a Constituição da Itália traz dispositivos semelhantes aos da brasileira, que impede o envio de cidadãos do país para o exterior mesmo no caso de condenações.

Segundo o advogado Nabor Bulhões, a única coisa que pode ser feita nesta situação é um pedido ao governo da Itália para que a Justiça local abra uma ação pelos crimes praticados no Brasil.

"Pizzolato é inextraditável. Se o Brasil tiver interesse pode pedir para a Justiça da Itália abrir um processo contra ele naquele país. E isso só pode acontecer no caso da legislação italiana também prever como crime os atos praticados por ele aqui", disse.

O professor de direito internacional da Universidade de Brasília Márcio Garcia também considera que é impossível extraditar Pizzolato.

Para ele, a Justiça italiana nem sequer abriria novo processo e simplesmente negaria a extradição por reciprocidade. "O governo italiano avaliará que na mesma situação o Brasil não enviaria um brasileiro à Itália", disse.

Como Pizzolato está foragido, o Brasil deve recorrer à Interpol, que o colocará numa lista de procurados com poder de mandado de prisão.

A fuga de Pizzolato lembra a do italiano Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka. Condenado a 13 anos de prisão em 1999 por gestão fraudulenta, ele deixou o Brasil e fugiu para a Itália. À época, o Brasil pediu a extradição, que foi negada. Ele só foi detido e enviado ao Brasil em 2007, ao ser pego em Mônaco. 

Fonte: Folha

Leia Também

Está faltando cerveja no mercado: bebida começa a faltar no Brasil
Geral
Está faltando cerveja no mercado: bebida começa a faltar no Brasil
Vendedor diz que guarda municipal faz concurso a “nível macaco” e se dá mal
Polícia
Vendedor diz que guarda municipal faz concurso a “nível macaco” e se dá mal
Senador é suspeito de estuprar jovem depois de festa em São Paulo
Política
Senador é suspeito de estuprar jovem depois de festa em São Paulo
Geraldo Resende alerta para novo aumento de casos da covid em MS
CORONAVÍRUS
Geraldo Resende alerta para novo aumento de casos da covid em MS