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terça, 24 de novembro de 2020
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Lei que criminaliza a homofobia será votada na próxima quarta pela Câmara

Câmara dos Deputados

18 novembro 2013 - 19h39Por Aline Oliveira

Na próxima quarta-feira (20), será votado o texto que criminalizada a homofobia, o PLC (Projeto de lei  da Câmara) 122/2006. O texto foi entregue na semana passada a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT/RS).

 

Paim informou que para elaborar o relatório, ouviu primeiro todos os segmentos da sociedade e que o texto não entra no mérito da definição de homofobia. "No texto não vai entrar a palavra homofobia".

 

Segundo parlamentar, foi incluido também um substitutivo para que conste em uma única lei, o combate a todo tipo de preconceito, evitando assim críticas de que a futura lei só buscaria a solução para discriminação por conta da orientação sexual. "Toda a discriminação deve ser combatida, então estão incluídos crime de racismo, contra idosos, deficientes, índios e em razão da orientação sexual", detalhou.

 

Conforme o texto foi incluído um parágrafo para resguardar o respeito devido aos espaços religiosos. "Dentro dos cultos religiosos, temos que respeitar a livre opinião que tem cada um. Por exemplo, você não pode condenar alguém por, num templo religioso, ter dito que o casamento só deve ser entre homem e mulher. É uma opinião que tem que ser respeitada", analisou Paim, acrescentando que a nova lei tem objetivo de combater o ódio, intolerância e a violência de um ser humano para outro.

 

Fonte: Agência Senado

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