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LEMBRA DO 0900? Bolsonaro sanciona volta de sorteios pela TV

Prática estava proibida desde o final dos anos 90

21 julho 2020 - 14h47Por Thiago de Souza

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou, nesta terça-feira (21), projeto de lei que permite a recriação de sorteios por emissoras de televisão. Essa modalidade estava proibida desde os anos 90, quando havia o famoso prefixo ‘’0900’’. 

Houve vetos na sanção presidencial e já foi publicado em Diário Oficial da União. A lei permite a distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias. Também autoriza a distribuição de brindes por meio de concurso por organizações da sociedade civil da área de educação, saúde, cultura, assistência social, entre outros. 

Além de sorteios por telefone, a legislação alcança sites e aplicativos. Os sorteios não poderão ser feitos por bingos ou por operações de jogos de azar. Também ficaram proibidas a distribuição ou conversão dos prêmios em dinheiro. Os prêmios também não poderão ser distribuídos por organizações com interesse político-partidário ou eleitorais.

Vetos

Entre os vetos está a participação nos sorteios por telefone e a distribuição de prêmios gratuitos sem autorização do poder púbico. "Sem autorização, não é possível a adoção de práticas de proteção nem de mecanismos de controle de Estado que fiscalizem crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal", informou o Palácio do Planalto.

Segundo o Ministério da Economia, neste período de crise econômica, a lei representa uma alternativa importante para as emissoras de televisão aberta, uma vez que torna o mercado mais competitivo com impactos para a economia e geração de emprego.