O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou na noite desta quinta-feira (28) a abertura do processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica (nº 15.122/2025) contra os Estados Unidos, após a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo de Donald Trump (Partido Republicano).
O Ministério das Relações Exteriores encaminhou à Camex (Câmara de Comércio Exterior) uma análise das medidas e acionou os trâmites previstos no decreto nº 12.551, que regulamenta a legislação. A Camex terá 30 dias para definir se as tarifas impostas pelos EUA se enquadram na lei. Caso decida pela aplicação, será a primeira vez que o Brasil usará o mecanismo aprovado através da atuação da senadora Tereza Cristina, da bancada de Mato Grosso do Sul.
A lei, aprovada pelo Congresso em abril deste ano em resposta às políticas de Trump, permite suspender concessões comerciais em caso de medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade brasileira. As contramedidas devem ser proporcionais ao impacto causado.
Durante o processo, os Estados Unidos poderão se manifestar. O governo norte-americano será formalmente comunicado nesta sexta-feira (29).
O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que a medida pode acelerar negociações. "A China, quando adotou reciprocidade, trouxe os Estados Unidos para a mesa de negociação", declarou.
Alckmin ressaltou ainda que o país não abre mão da soberania nacional, mas destacou a parceria histórica entre Brasil e EUA.
Mais cedo, Lula criticou Trump, dizendo que o republicano "se acha dono do mundo" e que não ficará "mendigando" conversas. "Eu vou trabalhar para que o Brasil tenha outros mercados. E a hora que os Estados Unidos quiserem conversar, nós estaremos prontos", afirmou.
O governo também atua em outras frentes. A AGU (Advocacia-Geral da União) contratou o escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para contestar as tarifas na Justiça dos EUA, em contrato de até US$ 3,5 milhões em 48 meses.
A decisão de acionar a Lei da Reciprocidade ocorreu no mesmo dia em que Lula reuniu ministros e líderes do PT no Palácio da Alvorada. O encontro discutiu a resposta ao tarifaço e marcou a adoção de "soberania" como eixo central da comunicação do governo.
