A Ministra do STF, Rosa Weber, deu, nesta segunda-feira (19), dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique sobre o ‘’declínio da liberdade de expressão no Brasil’’. O pedido inicial foi feito pela Associação Brasileira de Imprensa, que cita ameaças e hostilização de profissionais da área.
Segundo a ABI, as ocorrências de ataques à imprensa têm como resultado um “efeito silenciador da crítica pública”. O documento também pede que uma liminar suspenda os processos de responsabilização civil de jornalistas e de órgãos de imprensa.
Segundo o Metrópoles, na ação, a ABI também cita uma medida cujo objetivo é intimidar profissionais e órgãos de imprensa – o chamado assédio judicial, aplicado de forma abusiva no Brasil, segundo a entidade. Esse termo faz referência às investidas de Bolsonaro para enfrentar publicações feitas sobre ele, classificadas como “crime contra a honra” do presidente.
A associação afirma que somente a divulgação dolosa ou negligente de notícias falsas deve legitimar condenações, e não publicações de boa-fé sobre casos de corrupção ou atos de improbidade que ainda não foram comprovados definitivamente.
A ministra Rosa Weber destacou que a ação impetrada pela ABI é de extrema ‘’delicadeza e relevância singular’’.
‘’... nela contemplado, sem dúvida, especial significado para a ordem social e para a proteção de liberdades constitucionais de índole fundamental”, escreveu Rosa Weber. A ministra também pediu que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados enviem informações.
Violência
A violência contra profissionais do jornalismo já foi muito mais intensa em outros governos. O repórter Caco Barcellos, da TV Globo, quase foi linchado por militantes de esquerda. Ele foi ajudado por alguns populares e teve de entrar às pressas em uma construção para não morrer.
Carros da TV Globo e afiliadas já foram queimados, também por militantes de partidos políticos. Na internet, são várias as cenas que mostram ataques covardes a profissionais, mas nenhum teve ação no STF.