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Mario Cesar fala sobre projetos e a retomada da Processante na Câmara

Entrevista

10 MAR 2014
Vanessa Ricarte
12h00min
Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mario Cesar. Foto: Geovanni Gomes

A dificuldade em acertar o passo entre Legislativo e Executivo Municipal tornou Mario Cesar (PMDB) uma das figuras mais emblemáticas no processo de cassação do atual prefeito Alcides Bernal (PP). Após a dramática sessão de julgamento do Chefe do Executivo que aconteceu no dia 26 de dezembro e que foi suspensa pela metade, a Câmara está na iminência de prosseguir com o julgamento de Bernal, agora com o aval do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Veja a seguir a entrevista exclusiva com Mario Cesar:

TopMídia News - O senhor poderia fazer um balanço dos projetos aprovados pela Câmara Municipal em 2013?


Mario Cesar - Um dos projetos mais relevantes que nós conseguimos na Câmara foi o Fundo do Transporte Coletivo. Diante das contas que nós tínhamos devido ao impedimento do orçamento para poder garantir as gratuidades existentes, principalmente para os estudantes foi uma conquista, já que com ele proporcionou a redução do transporte coletivo. O que é encarece a tarifa do transporte coletivo são as gratuidades, pois alguém tem que pagar por elas. O município concede as gratuidades, mas quem paga é o usuário, direto ou indireto. O direto é aquele que paga o passe e o indireto são os empresários que pagam o passe aos seus funcionários.

É bem verdade que este projeto nasceu de uma conversa com o presidente, mas que eu encampei como se fosse da Câmara dos Vereadores para dar o crédito a todos nesse sentido. E outro projeto interessante foi a criação da nova regulamentação das feiras livres que é uma lei desde 1967 e só agora nós conseguimos regulamentar as feiras. Há também a proposta da criação da Secretaria Municipal do Idoso e Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida e alguns projetos de incentivo à doação de órgãos, medula e sangue que foram significativos à população campo-grandense.

TopMídia News -Como o senhor avalia seu primeiro ano de gestão à frente da presidência da Casa de Leis?


Mario Cesar - Olha, nem os mais pessimistas achavam que nós íamos ter tantos problemas! Eu não tinha noção da paciência e sabedoria para conduzir a Câmara, mas se eu não tivesse o apoio dos vereadores, a luta seria inglória. Conquistei o respeito dos vereadores e a sensibilidade para democratizar a Câmara, abri a presidência, dando vez e oportunidade a cada uma das suas comissões permanentes, ou seja, fizemos uma gestão compartilhada. Dessa forma, proporcionamos a liberdade necessária para que os vereadores pudessem trabalhar.

Tive muita orientação de Deus para que eu realmente pudesse conduzir a Câmara em meio a todas essas tribulações que tivemos em 2013. Certamente que em 114 da existência de Campo Grande, nós nunca tivemos tantos problemas, tais como dispor de uma Comissão Processante, três CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) num mesmo ano, embate do ponto de vista orçamentário, questionando o parecer do Tribunal de Contas no âmbito das ideias até que entenderam que estávamos certos no que tange o orçamento, manejamento e suplementação. 

Toda essa tribulação fez com que nós nos esforçássemos cada vez mais para superar todos esses problemas. O lado positivo é justamente esse: tivemos o discernimento, a capacidade política, emocional e técnica para sobreviver a 2013.

TopMídia News - Quais serão os próximos passos da Câmara após a notificação do STJ que anula a liminar que suspendia a continuidade do julgamento do prefeito Alcides Bernal?


Mario Cesar - Nós temos que continuar a sessão de julgamento, dado que é necessário terminar o que começamos. Temos que dar uma resposta para Campo Grande do motivo pelo qual nós iniciamos esse processo, do por que ele chegou nesse estágio e de repente por conta de uma decisão judicial, nós tivemos que interrompê-lo.

A Câmara não poderia ser omissa e recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que entendeu a existência da legitimidade do Legislativo Municipal para continuar o trabalho da Comissão Processante e compreendeu também que o Judiciário avançou um pouco neste conflito de competências. Nós temos a autonomia para fazer o que estamos fazendo até porque de forma alguma nós cometemos erros, bem como nenhum ato de inconstitucionalidade. Assim, o STJ manteve a nossa sessão de julgamento.

Por meio de telegrama oficial do STJ que chegou no dia 6 de março, foram notificados o presidente da Câmara, o prefeito de Campo Grande e o Tribunal de Justiça para dar a validade e oficializar a ciência de que a decisão foi naquela data. Temos até 30 dias para realizar a sessão de julgamento. Já estive com a Procuradoria Jurídica da Câmara para expedir as intimações. Tanto o prefeito quanto os vereadores de Campo Grande serão intimados 24 horas antes da sessão de julgamento.

TopMídia News - O senhor pode nos dizer se esta próxima sessão do julgamento do prefeito começará do ponto onde parou a leitura do relatório (página 97) ou será necessário ler todo o documento novamente?


Mario Cesar - Há um entendimento de que eu poderia continuar a sessão do julgamento do momento em que foi parado. Porém, para que nós possamos dar lisura, transparência, legitimidade e garantir todos os direitos não só do prefeito, bem como de todos os vereadores, a Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores aconselhou que iniciássemos do marco zero, ou seja, ler todo o relatório desde o início.

Entendemos que é necessário conceder o prazo para o prefeito de até 2 horas para que possa se defender, além do prazo dos vereadores de até 15 minutos para que cada um possa justificar seus votos. Nem vereador, nem prefeito, nem ninguém pode alegar desconhecimento do relatório, pois ele foi distribuído antes do dia 26 de dezembro. Em suma, se considerarmos essa data até o dia 7 de março para que possam interar do relatório, definitivamente não cometemos nenhum excesso ou cerceamos a defesa do prefeito. Assim, assegura-se juridicamente a sessão que proporciona transparência ao nosso trabalho.

TopMídia News - Caso o prefeito recorra da decisão, a Câmara já tem uma estratégia para que evite uma nova paralisação do julgamento?


Mario Cesar - Eu vou respeitar, assim como venho respeitando o que a justiça determinar. Como houve a suspensão no dia 26 de dezembro, nós acatamos essa decisão. Dessa forma, chegou nesta semana ao nosso conhecimento a determinação para continuar a sessão de julgamento do prefeito.  Eu espero que o Judiciário nos dê garantia para que possamos concluir o nosso trabalho já que nós não estamos fazendo nada que vá infringir algum dispositivo legal.

 

TopMídia News - O senhor poderia fazer uma avaliação deste primeiro ano de gestão do prefeito Alcides Bernal?


Mario Cesar - Estamos há 15 meses do início do mandato de Alcides Bernal. Ele foi eleito com uma perspectiva de mudança, tanto que ganhou com uma grande votação, completamente considerada. Foi uma oportunidade para que ele mostrasse para Campo Grande que havia um novo modelo e um novo sonho e a realidade é que esse sonho não aconteceu.

Houve uma letargia em Campo Grande, um retrocesso em todas as áreas - na educação, infraestrutura, obras paradas e avenidas sujas. Na área da saúde, que é um dos carros chefes de qualquer administração, continua não atender a contento e hoje, depois de um ano de mandato, não atendeu às expectativas. Ele culpou muito a gestão anterior que o deixou engessado e também a Câmara já que alegou não deixá-lo trabalhar. Mas e depois de um ano?

Alcides Bernal Iniciou o ano de 2014 sem kit escolar, sem merenda, ou seja, com os mesmos erros que começou em 2013. Contudo, agora é a culpa de quem? Ele não pode culpar a gestão anterior, bem como não pode culpar a Câmara que realizou um orçamento de mais de 3 bilhões em 2013.

Por mais haja a alegação de que o prefeito foi engessado, ele teve 2, 798 bilhões mais 5% , ou seja, resultava numa soma de mais de 3 bilhões que a Câmara ofereceu a ele. Todavia, não conseguiu fazer nada em 2013. Agora o prefeito iniciou 2014 com 2,990 bilhões mais 5%, ou seja, com mais de 3,100 bilhões. Então o problema não é dinheiro, é gestão.

TopMídia News - O senhor acredita que essa má gestão é em função do seu secretariado ou pelo fato do prefeito ser centralizador?


Mario Cesar - Definitivamente, em função de ser centralizador porque existem pessoas competentes ao seu lado. Só que não adianta o profissional ser competente e não poder fazer. Não é culpa do quadro que lá está, mas sim da forma centralizadora da gestão do prefeito de Campo Grande.

TopMídia News - Ainda continua difícil a comunicação entre Prefeitura e Câmara?


Mario Cesar - Não é que continua difícil. Na realidade, não existe essa comunicação. Uma coisa é existir uma comunicação e haver dificuldade em estabelecê-la. A outra é absolutamente não ter comunicação. São coisas completamente diferentes. Não há diálogo e não é por culpa da Câmara, mas por conta da atitude do prefeito. Inclusive este ano que teve início no dia 3 de março, toda a nossa fala, condução e projetos aprovados têm demonstrado que queremos estabelecer esse diálogo. E este não é especificamente com a figura do prefeito, é o diálogo necessário entre Legislativo e Executivo Municipal orientado para a resolução dos problemas da Capital.

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