O Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta sexta-feira (30/5), confirmou que recebeu no último dia 27 de maio, às 15h, um ofício do governo dos Estados Unidos que versa sobre a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

De acordo com a pasta, o ofício tem caráter meramente informativo e não resultará em qualquer encaminhamento no Brasil.

O documento sequer passou pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e, segundo fontes do governo, o documento foi enviado do Departamento de Justiça dos EUA diretamente para o Ministério da Justiça brasileiro.

Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de suas ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA alinhados ao governo Trump, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.

Tudo começou após o ministro do STF suspender o X no Brasil, em 2024, depois de a rede social descumprir determinações judiciais em solo brasileiro.

O ministro brasileiro chegou a ser alvo de uma ação judicial apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump. Elas pediam que não fossem obrigadas a cumprir ordens de Moraes.

No dia 21 de maio, Rubio disse que existe uma “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou, nessa quarta-feira (28/5), uma nova política de restrição de vistos para “autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”.

De acordo com Marco Rubio, “estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram”.

O jornal The New York Times informou nesta semana que o Departamento de Justiça dos EUA chegou a enviar uma carta criticando a ordem do ministro para que a plataforma Rumble bloqueasse um usuário nos Estados Unidos. E informou que o Departamento de Estado avalia forma de restringir vistos de autoridades estrangeiras envolvidas em censura a conteúdos protegidos por liberdade de expressão.