Menu
Busca segunda, 06 de julho de 2020
MS DIGITAL - COMPET
Geral

Ministério das Cidades vai recorrer de suspensão da Lei do Farol Baixo

Apelação será feita na próxima semana ao TRF da 1ª Região

02 setembro 2016 - 20h47Por Agencia Brasil

O Ministério das Cidades vai entrar com pedido de suspensão da liminar que torna sem efeito a Lei do Farol Baixo (Lei 13.290).  A Advocacia-Geral da União foi notificada hoje (2) do teor da decisão, proferida pela Justiça Federal no Distrito Federal, que determinou a suspensão da aplicação de multas referentes à lei.

A Lei do Farol Baixo obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser punidos pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

 A consultoria jurídica do Ministério das Cidades, juntamente com a Procuradoria Regional da União-1ª Região, promete apresentar na próxima semana ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pedido de suspensão de liminar, para que a lei volte a vigorar. O entendimento dos dois órgãos é de que a liminar não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito. 

Leia Também

Brasil atinge 1.603.055 casos de covid-19; mortes vão a 64.867
Saúde
Brasil atinge 1.603.055 casos de covid-19; mortes vão a 64.867
Ex-funcionário suspeito de matar secretário em Dourados é preso em barreira sanitária
Polícia
Ex-funcionário suspeito de matar secretário em Dourados é preso em barreira sanitária
Idoso de 80 anos morre em consequência da Covid-19 em Corumbá
Saúde
Idoso de 80 anos morre em consequência da Covid-19 em Corumbá
Brasil ultrapassa marca de 1 milhão de recuperados da covid-19
Saúde
Brasil ultrapassa marca de 1 milhão de recuperados da covid-19