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quarta, 25 de novembro de 2020
Geral

Ministério informa que Cadastro Ambiental Rural vai começar em dezembro

Código Florestal

11 novembro 2013 - 18h40Por Aline Oliveira

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira divulgou na semana passada (8), que o prazo para os proprietários de terra começarem a se cadastrar no CAR (Cadastro Ambiental Rural) inicia em dezembro, com prazo de um ano para se regularizar junto ao novo sistema exigido pelo Código Florestal brasileiro.

 

Em todo país, mais de cinco milhões de imóveis rurais terão que realizar o cadastro desenvolvido e testado em todo território nacional. Além disso, foram capacitados para atuar como multiplicadores, funcionários de entidades da agricultura, como a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Fetag, Contag e líderes de assentamentos rurais.

 

A expectativa do governo é de que o sistema CAR seja implantado Estado por Estado e esteja concluída até a primeira semana de dezembro. A partir daí é começará a contar o prazo de um ano  para os proprietários realizarem o cadastro, prorrogável por mais um ano. O ministério informou que se houver questionamento nos tribunais superiores irá resolver as situações caso a caso, já que a aprovação de uma lei como essa passa não só pelo crivo do Congresso Nacional, mas também pela CCJ, os ministérios e na Advocacia Geral da União. 

 

Fonte: Canal Rural

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