O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a adoção de novas medidas de monitoramento ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar.

Em decisão neste sábado (30), o magistrado determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal faça vistorias em veículos, incluindo o porta-malas, que deixam a casa do ex-chefe do Executivo, além do monitoramento presencial na área externa da residência.

A medida atende a um pedido da Polícia Federal (PF) para reforçar o policiamento nas imediações na casa de Bolsonaro, sob alegado risco de fuga.

Nessa sexta-feira (29/8), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a necessidade de colocar policiais na casa do ex-presidente, por não existir situação “crítica de segurança”. No entanto, apontou “risco concreto de fuga”.

Na decisão, Moraes destacou um ofício da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF, que relata dificuldades no monitoramento. “[A casa em que] o senhor Jair Messias Bolsonaro reside possui imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos”, diz o documento.

“Dessa maneira, a efetividade do monitoramento integral do réu Jair Messias Bolsonaro, determinado em decisão anterior, exige a adoção de novas medidas, que conciliem a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga”, pontua o ministro na decisão.
Ainda segundo a determinação de Moraes, as vistorias nos carros deverão ser documentadas, com indicação dos veículos, motoristas e passageiros. Além disso, haverá reforço no monitoramento da área externa da residência do ex-presidente que faz divisa com outros imóveis.