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domingo, 25 de outubro de 2020
Geral

MPF move ação judicial para garantir travessias aos animais do pantanal

Intenção é conter acidentes na BR-262 que mais matam bichos no país, entre Corumbá a Aquidauana

18 dezembro 2018 - 13h31Por Celso Bejarano

O MPF (Ministério Público Federal) em Corumbá, cidade sul-mato-grossense, situada no centro do pantanal, já na faixa de fronteira com a Bolívia, ingressou com ação civil pública que pede ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a execução de obras em trechos da BR-262, estrada onde mais morre animais atropeladas no país. 

Com a apelação judicial, o MPF acredita estar protegendo a fauna e ainda garantindo a segurança no tráfego entre Corumbá e Aquidauana, distante 254 quilômetros uma da outra.

De acordo com a assessoria do MPF, em Campo Grande, embora as obras da estrada tenham sido finalizadas, as obrigações assumidas pelo DNIT na Licença de Instalação nº 733/2010 continuam sendo descumpridas. 

Assim, segue a assessoria, as medidas do MPF visam conter a alta mortalidade de animais silvestres ao longo da BR 262, estrada que cruza o país no sentido leste-oeste. 

A estrada liga os estados do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul, chegando até Corumbá, na fronteira do Brasil com a Bolívia.

No trecho em que atravessa o pantanal sul-mato-grossense, entre Aquidauana e Corumbá, a BR-262 ostenta o título de estrada mais letal do país para a fauna silvestre. 

O pesquisador da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Wagner Fischer, há 20 anos monitora aquele trecho de estrada, classificando-a, em relação à vida selvagem, como “a mais mortal no Brasil e uma das mais mortais do mundo”. 

A recente estimativa dos pesquisadores da UFMS é de que, entre atropelamentos reportados e não reportados, o número já ultrapasse 3 mil mortes por ano, que atingem até 88 espécies de animais silvestres, entre elas algumas ameaçadas de extinção, como o macaco prego e o cervo do pantanal.

O DNIT chegou a promover algumas medidas para diminuir a mortalidade da rodovia, como a instalação de radares e sinalização horizontal e vertical (placas) nos trechos mais críticos. Porém, essas medidas não foram suficientes para conter o problema, e ainda estão pendentes as obrigações de instalação de cercas para passagem de fauna e outras medidas previstas na licença ambiental.

Em 18 de junho de 2018, o MPF expediu Recomendação para que o DNIT adotasse todas as medidas necessárias para atender as recomendações do Ibama. O DNIT alegou restrições orçamentárias para o descumprimento.

Para o MPF, “não é a simples alegação de ausência de recursos, destituída de qualquer comprovação nesse sentido, ou de outra que corrobore a impossibilidade da aplicação orçamentária na prestação de um direito fundamental, que impeça a implementação deste direito”.

Wagner Fischer, pesquisador da UFMS, que fotografou os animais atropelados, estuda o assunto há duas décadas

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