Desde a implantação no Brasil, em 1 de abril de 2021, a lei que criminalizou a perseguição (stalking em inglês) já registrou 490 processos judiciais em Mato Grosso do Sul.
A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de MS, e conforme reportagem da Universa Uol, a apuração com 18 estados mostra que mais de 3,6 mil ações judiciais foram abertas desde que lei contra perseguição entrou em vigor, ano passado.
De autoria do deputado federal Fábio Trad do PSD, a lei estabelece prisão de até quatro anos para a prática de perseguição obsessiva.
Agora a lei já é conhecida, está um mais fácil para que as mulheres em situação de perseguição consigam acionar as forças de segurança pública e a Justiça, mas isso não era uma realidade ano passado.
Em 3 de abril de 2021, dois dias depois de sancionada a lei do stalking, a jornalista paraense Camila Emilia Barros, 33, procurou a Delegacia de Atendimento à Mulher em Belém para registrar uma série de perturbações cometidas pelo ex-namorado. Mas não conseguiu.
"O sistema ainda não estava atualizado, levaria alguns dias para isso. Como tinha urgência, registrei como violência doméstica para pedir uma medida protetiva pela Lei Maria da Penha", relata.
Ela contou ao Universa que o ex não aceitava o fim do relacionamento que teve o término em 2019, e passou dois anos a perseguindo.
"Quando terminamos e ele percebeu que não tinha volta, começou a me perseguir mandando muitas mensagens, dizendo que ia até meu trabalho e me ameaçando", conta.
Ela já estava em outra relação quando o ex enviou fotos íntimas dela para o então companheiro.
Segundo apuração de Universa, o caso de Camila entra nas contagens de subnotificação dos crimes de stalking no país. Em levantamento com 18 estados, o Brasil registra cerca de 10 processos pelo crime abertos por dia são mais de 3.600 ações judiciais abertas desde que a lei contra
Subnotificações
Nos tribunais de justiça dos estados. Amapá, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe não há dados sobre o número de processos de stalking.
Conforme a reportagem, oficialmente, a perseguição entrou em vigor, mas o número pode ser maior uma vez que muitas mulheres, além das próprias autoridades, não têm conhecimento de que a prática já é considerada crime por ser decisão recente, de um ano atrás.
Ao analisar os números levantados por Universa, a advogada Mayra Cardozo, advogada especialista em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide, na Espanha, e em questões de gênero, afirma que faltaram políticas públicas para conscientização do tema após a legislação entrar em vigor.
"Para uma lei ser eficaz é necessário que a implementação dela venha acompanhada por políticas públicas que incluam o acesso à informação e orientação. As pessoas precisam saber o que é a perseguição e que a conduta é um crime", diz a advogada.
(Gráfico: Universa UOL)* Os tribunais de Justiça dos estados do Amapá, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe não responderam
