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terça, 27 de outubro de 2020
Geral

OAB/MS verifica se Lei 7.210/84 está sendo aplicada nos presídios do Estado

Lei

16 janeiro 2014 - 11h36Por Marcelo Villalba

Na manha desta quinta-feira (16) a Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), começou a vistoriar os presídios do Estado.  A ação é em decorrência a tragédia ocorrida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas (MA), onde três presos foram decapitados.

Denominada “Comissão Provisória de Sistama de Direito Penitenciário e Prisional”, composta por oito membros, pretende traçar uma radiografia das unidades prisionais do Estado.

Segundo o presidente da comissão, Carlos Magno Couto hoje foram visitados dois complexos em Campo Grande, e as visitas se estendem até a próxima semana. “Será uma sequencia de visitas, vamos também até Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Dourados , Três Lagoas e Coxim”, comenta.

Após as visitas, que tem a presença do diretor da Agência Estadual de Administração  do Sistema Penitenciário (Agepen/MS), será elaborado pela comissão um relatório,  que vai ser entregue ao Conselho Federal da OAB, para tomarem as devidas providências.
Conforme os dados apresentados pelo diretor da Agepen, Deusdete Oliveira, no Estado já é visível uma superlotação. “Em MS, são 12,4 mil presos sendo a terceira maior população carcerária do país”, avalia.

 Em primeiro momento a Comissão vai avaliar se a Lei 7.210/84 esta sendo cumprida, que e referente a Lei de Execução Penal. Amanhã comissão vai até o presidio de trânsito, feminino 

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