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segunda, 25 de janeiro de 2021
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MTE define regras sobre representatividade das Centrais

Regras

24 dezembro 2013 - 11h29Por Da Redação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa que estabelece regras e procedimentos relacionados com a aferição da representatividade das Centrais Sindicais.

Segundo a IN, para efeito de aferição é considerado o número de filiados dos sindicatos constantes das solicitações eletrônicas de atualização da diretoria e de filiação da entidade de grau superior; bem como solicitações de registro, atualização e complemento de registro e alteração desde que deferidas a partir de fevereiro de 2013. 

As solicitações devem ser enviadas até 31 de dezembro deste ano, via portal do MTE, sendo que os documentos referentes às solicitações deverão ser protocolados até 31 de janeiro de 2014. Mais detalhes sobre as regras e procedimentos podem se obtidas pelo telefone (61) 2031.6728 e e-mail suportesrt@mte.gov.br.