A Claro Brasil — grupo de telefonia que engloba a NET, Claro e Embratel — quer que a Anatel libere franquias na banda larga fixa até 2020. Ela alega que, dessa forma, as operadoras poderão exercer a “liberdade nos modelos de negócio”. Esse limite mensal atualmente é proibido pela agência de telecomunicações. A empresa também pede que o 5G não seja prioridade.
Segundo o Teletime, a Claro pede que a Anatel analise as formas de comercialização da banda larga fixa para as prestadoras “exercerem a liberdade nos modelos de negócio”. Isso se refere às franquias de consumo mensal. A Anatel proibiu as franquias na internet fixa em 2016.
Esses limites carão suspensos até que a agência possa analisar o assunto, o que ainda não aconteceu. A Claro diz que as operadoras “tiveram limitada sua liberdade nos modelos de negócios, além de estarem arcando com os ônus financeiros decorrentes da medida”.
Para a empresa, a Anatel poderia fazer análises de impacto regulatório para avaliar o impacto econômico e jurídico de implementar limites mensais na internet fixa, trazendo maior clareza ao setor. A Anatel deve decidir sobre franquias em 2019 se libera ou não as franquias.
Isso ficará a cargo de Leonardo Euler de Morais, que assumiu o cargo de presidente da agência no ano passado. Grandes operadoras vêm aumentando a pressão para discutir novamente os limites na internet fixa. Christian Gebara, novo presidente da Vivo, é um dos que apóiam essa medida. Projetos Energisa Projetos Fibra Óptica Anúncio.
Em 2017, o Senado aprovou um projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet para proibir franquias na banda larga fixa. Ele está atualmente parado em uma comissão da Câmara dos Deputados. Reunimos a seguir as franquias nos principais planos da NET, Vivo e Oi. Esses limites ainda não estão valendo, e só poderão ser implementados com permissão da Anatel.
NET
- 5 Mb/s: 20 GB
- 15 Mb/s: 80 GB
- 35 Mb/s: 100 GB
- 60 Mb/s: 150 GB
- 120 Mb/s: 200 GB
- 240 Mb/s: 400 GB
- 500 Mb/s: 500 GB
Vivo
- 50 Mb/s: 170 GB
- 100 Mb/s: 220 GB
- 200 Mb/s: 270 GB
- 300 Mb/s: 300 GB
Oi
- 5 Mb/s: 70 GB
- 10 Mb/s: 90 GB
- 15 Mb/s: 110 GB
- 35 Mb/s: 130 GB
- 100 Mb/s: 200 GB
- 200 Mb/s: 500 GB
