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Nova proposta de marco legal de telefonia deverá ser finalizada dia 30

25 outubro 2013 - 11h10Por Redação

Uma nova proposta de marco legal para a telefonia deverá ser apresentada no dia 30 pelo Grupo de Trabalho (GT) de Telefonia da Câmara dos Deputados, integrado por parlamentares das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. A atual Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 9. 472/) é de 1997.

O presidente e o relator do GT, deputados Edinho Bez (PMDB-SC) e Jerônimo Goergen (PP-RS), se reuniram na última quarta-feira (16) com o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, para discutir as propostas que integram o novo marco regulatório do setor. A apresentação formal do marco, que sugere três projetos de lei e um projeto de lei complementar, estava prevista para o dia 23 de outubro, mas na reunião o governo pediu mais prazo para propor ajustes. 

Uma nova reunião entre os três foi marcada para 30 de outubro, para finalizar o relatório. O presidente do GT, Edinho Bez, ressalta que sua intenção é votar o novo texto no grupo de trabalho até o dia 2 de novembro. Em seguida, os projetos serão protocolados na Câmara e começarão a tramitar. Em seguida, os projetos serão protocolados na Câmara e começarão a tramitar. 

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