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Pauta de votações na Câmara será definida na terça-feira

Projetos

31 JAN 2014
Da Redação
11h27min

Com a volta das atividades legislativas na segunda-feira (3), os líderes partidários na Câmara dos Deputados se reunirão no dia seguinte, terça-feira (4), para definir a pauta de votações prioritárias para este ano. A reunião acontecerá no gabinete do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.

Ontem (30), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu com os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e no Senado, Eduardo Braga (PMBD-AM),  e com o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), para debater os temas prioritários para o governo em 2014. A principal tarefa dos líderes do governo no Congresso Nacional será a de articular a aprovação de medidas provisórias e vetos presidenciais, além de evitar a aprovação de matérias com grande impacto orçamentário.

De acordo com Chinaglia, entre os temas que devem entrar na pauta de votações na Câmara na próxima semana estão as emendas ao novo Código de Processo Civil e Marco Civil da Internet.  Chinaglia disse que o governo espera poder votar até o final do primeiro semestre as 14 medidas provisórias (MPs) já em tramitação no Parlamento, os projetos com urgência constitucional e a manutenção dos vetos presidenciais.

Algumas das medidas ameaçam trancar a pauta do Congresso já no início do ano legislativo, se não forem aprovadas.  É o caso das MPs 625/2013 e 626/2013, que concedem crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60 milhões e para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no valor de R$ 2,5 bilhões, respectivamente. A primeira tranca a pauta da Câmara e tem que ser aprovada aprovada até 10 de fevereiro, caso contrário perde a validade. A MP 626, por sua vez, tranca a pauta do Senado e a data limite para a aprovação é 3 de abril. 

No final de 2013, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves disse que era sua intenção colocar em votação neste ano o marco civil da internet (PL 2126/11), o novo Código de Mineração, a regulamentação do trabalho doméstico (PLP 302/13), já aprovado no Senado e a reforma política (PEC 342/13).

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