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quarta, 28 de outubro de 2020
Geral

PEC restringe a brasileiros natos as vagas de governador e vice

Emenda Constitucional

01 fevereiro 2014 - 11h10Por Folhapress

 A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da ex-deputada Goiaciara Cruz, que restringe a brasileiro nato os cargos de governador e vice-governador.

 

Atualmente, a Constituição define como privativos os seguintes cargos: presidente e vice-presidente da República; presidente da Câmara; presidente do Senado; ministro do STF; membro da carreira diplomática; oficial das Forças Armadas; ministro de Estado da Defesa; e membro do Conselho da República. 

 

Goiaciara Cruz lembrou que os parlamentares constituintes fixaram a linha sucessória para comandar o país e a segurança nacional como critérios para definir quais cargos seriam privativos de brasileiros natos.

 

A Constituição de 1967 previa mais cargos reservados a brasileiros natos. A diminuição dos cargos restritos "não foi benéfica, e governadores e vices devem ser somente brasileiros natos", disse a ex-deputada.

 

Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada para uma comissão especial a ser criada especialmente para a sua análise.

 

Fonte: Folhapress

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