A modalidade de pesca amadora conhecida como "pesque e solte" será permitida na calha do rio Paraguai, em Mato Grosso do Sul, a partir deste sábado (1º).

A prática, que consiste na captura e devolução imediata do peixe ao seu habitat, foi regulamentada pelo Decreto Estadual nº 15.166, de 21 de fevereiro de 2019, e traz diversas regras que visam garantir a sustentabilidade da pesca esportiva e a preservação das espécies.

De acordo com a normativa, os pescadores devem adotar cuidados específicos para a sobrevivência dos peixes. O uso de anzóis lisos e sem farpas é obrigatório, além da devolução imediata do peixe ao mesmo local de onde foi retirado.

A prática é restrita à calha do rio Paraguai, sendo proibida em áreas como baías, lagos, lagoas marginais, banhados e outros cursos d’água conectados, bem como na foz dos afluentes.

Apesar da liberação do "pesque e solte", o período de defeso continua em vigor nos rios do Estado até 28 de fevereiro. Durante esse período, a pesca é restrita para garantir a reprodução das espécies e a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.

Para praticar a pesca amadora na modalidade "pesque e solte", o pescador deve possuir a Autorização Ambiental para Pesca Amadora, emitida previamente pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

O desrespeito à legislação pode resultar em penalidades severas. Pescadores flagrados em infrações podem ser detidos e levados à Delegacia de Polícia Civil para registro de prisão em flagrante.

Caso condenados, as penas variam de um a três anos de detenção, além da apreensão do material de pesca, embarcações, motores e veículos.

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) orienta os pescadores a seguir algumas práticas essenciais para garantir a integridade dos peixes.

O manuseio mínimo, a utilização de anzóis sem farpas, a posição correta do peixe ao retirá-lo da água e a liberação imediata são algumas das medidas recomendadas.

Além disso, é importante evitar o estresse do peixe durante a captura e soltura, para reduzir o risco de infecções e garantir sua sobrevivência.