O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Guarda Civil Municipal foi sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) na manhã desta quinta-feira (29). O fato ocorreu durante sessão na Câmara, com a presença dos vereadores.

O secretário de Segurança e Defesa Social, Valério Azambuja, participou do ato, junto a servidores da guarda. Ele explicou a importância do projeto que, a partir da sanção, começa a vigorar com incorporação real a partir de janeiro de 2020.

“O Poder Executivo, junto aos 29 vereadores, concluiu [o texto] e agora, com a regulamentação, teremos um quadro exclusivamente de servidores concursados com carreira estruturada. O compromisso foi assumido em 2016 e validado graças à união dos poderes”, diz Valério.

Com o plano, os servidores terão perspectiva de visualizar melhorias salariais e capacitação. Para o poder público, isso é fundamental e reflete na sociedade com excelência na prestação de serviços.

Para o prefeito Marquinhos Trad, o ato é fruto de várias discussões entre os poderes Legislativo e Executivo, sindicato, servidores e juristas. “O concurso é de 2009 e, se já existisse o plano, hoje, o menor dos salários dos guardas seria de R$ 12 mil mensais. Isso é um compromisso com a cidade. A guarda representa os quase um milhão de habitantes que moram em Campo Grande”, explicou.

O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Hudson Pereira Bonfim, disse que, com a promoção vertical, o servidor terá motivação de fazer investimentos em capacitação.

“Estudamos o projeto para que contemplasse tanto o município quanto o servidor. Alguns chefes do Executivo passaram e deixaram a desejar na questão da segurança, não trataram com dignidade os servidores”.

Na prática, o plano de cargos e carreiras funciona quando o servidor entra na prefeitura passando os primeiros três anos pelo estágio probatório. Após isso, a cada três anos, o servidor ascende na promoção vertical com requisitos mínimos, sendo escolaridade, boa conduta, processo de formação com avaliação e teste de aptidão física para concorrer a vaga que estiver em aberto.

Existe um percentual de vagas para cada classe. São oito classes, as quatro primeiras exigem o ensino médio, da quinta a sétima o ensino superior e a oitava pós-graduação. Ao passo que, com 21 anos, o servidor pode ascender ao ápice da carreira.