Menu
terça, 22 de setembro de 2020
Geral

Pode isso, Arnaldo? Trazer vibrador na mala 'atenta à moral' e pode render multa "salgada"

O decreto não especifica os produtos considerados "atentatórios à moral e aos bons costumes". Mas a restrição é legal e pode ser aplicada

05 fevereiro 2019 - 10h31Por Da redação / Notícias ao Minuto

Parece mentira, mas não é. Um antigo decreto-lei proíbe a entrada de mercadorias "atentatórias à moral e aos bons costumes" na bagagem dos viajantes que cheguem do exterior. A regra não é clara e, portanto, não funciona com excelência.

De acordo com o artigo 714 do Decreto Aduaneiro (6.759/2009), a multa para quem tentar entrar no Brasil com produtos do tipo é de R$ 1.000. Não há uma 'lista' de quais seriam estes produtos, mas o UOL destaca que vibradores podem estar entre eles.

Além de estar no regulamento, a restrição também aparece no Guia do Viajante da Receita Federal, órgão do governo responsável pela fiscalização aduaneira, incluindo os aeroportos. No entanto, a publicação destaca que os conceiros de "moral" e "bons costumes" são bastante subjetivos, pois dependem da educação, religião, costumes e cultura de cada cidadão.

O decreto não especifica os produtos considerados "atentatórios à moral e aos bons costumes". E, embora não seja comum, a restrição é legal e pode ser aplicada. "Infelizmente, o enquadramento fica à mercê de um critério do agente aduaneiro", disse o advogado Marcelo Vianna, especialista em Direito do Turista do escritório Vianna & Oliveira Franco.

A analista de marketing da Exclusiva Sex Shop, Jacqueline Ribeiro, passou por essa situação no ano passado, ao voltar de uma viagem à Inglaterra quando foi abordada pela fiscalização do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Ela trazia um vibrador de casal, que era um objeto em forma de "U", e um vibrador de borracha em formato fálico. Os fiscais afirmaram que a mercadoria era considerada "atentatória à moral e aos bons costumes".

"Eles disseram que, mesmo sendo produtos para uso pessoal, como foram comprados em um sex shop seriam enquadrados nessa lei. Falaram também que uma mulher 'direita' nunca usaria aquilo", disse Jacqueline. A analista acabou deixando as mercadorias eróticas com os fiscais sob ameaça de pagar a multa de R$ 1.000.

Outro lado

Em resposta ao TopMídiaNews, a Receita Federal enviou a seguinte nota:

 A Alfândega da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos buscou informações no histórico de apreensões ocorridas no ano passado, mas não encontrou o nome da sra. Jacqueline Ribeiro, citada na reportagem, em nenhuma delas. Não há, em nossos arquivos, qualquer documentação de retenção ou tributação em nome da viajante. Caso ela possua qualquer documento que comprove suas alegações, pedimos que entre em contato com a Receita Federal para que a situação possa ser verificada. 

- A Receita Federal esclarece que as apreensões de vibradores já registradas na Alfândega de Guarulhos ocorreram por destinação comercial, pois bens destinados à revenda estão fora do conceito de bagagem, e não por "atentarem à moral e aos bons costumes". 

- Não há notícias, na Alfândega da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, de apreensão de qualquer mercadoria sob fundamento legal de ser "atentatória à moral e aos bons costumes". 

 

* Matéria alterada para acréscimo do posicionamento da Receita Federal

Leia Também

Efeito cascata: se eleitos, deputados abrem vagas para suplentes no Legislativo
Política
Efeito cascata: se eleitos, deputados abrem vagas para suplentes no Legislativo
Na frente de shopping: corpo de cabeleireiro desaparecido é achado no Córrego Anhanduí
Cidade Morena
Na frente de shopping: corpo de cabeleireiro desaparecido é achado no Córrego Anhanduí
Chuva de 9 milímetros alivia, mas não resolve queimadas no Pantanal
Interior
Chuva de 9 milímetros alivia, mas não resolve queimadas no Pantanal
Se achar, é melhor devolver: mascote da PF está desaparecido em Ponta Porã
Interior
Se achar, é melhor devolver: mascote da PF está desaparecido em Ponta Porã