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Polícia de Ciclo Completo será tema de debate na OAB/MS

26 setembro 2015 - 15h44Por Assessoria

A Proposta de Emenda Constitucional 423, conhecida como PEC da Segurança, prevê a criação do ciclo completo de ação policial, ou seja, uma única polícia. A proposta que está em tramitação no Senado e é tema de discussão em todo o Brasil chega a Mato Grosso do Sul com a realização do 1º Seminário sobre Ciclo Completo de Polícia, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), no dia 29 de outubro.


O evento é de iniciativa da Associação dos Oficiais Militares Estaduais de MS (AOFMS), e será realizado em parceria com a Seccional MS e com o Comando da PMMS. Nesta sexta-feira (25), o presidente da Ordem, Júlio Cesar Souza Rodrigues, recebeu o presidente da AOFMS, coronel PM Alírio Villasanti, para acertar os detalhes do evento.


“Vamos sediar um diálogo democrático, envolvendo todos os entes ligados ao tema, e principalmente, a sociedade que é a maior interessada na aprovação dessa proposta”, afirmou Júlio Cesar. Estão previstas a participação de representantes da Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, associação dos delegados, conselhos comunitários etc.


Três temas serão discutidos no Seminário, além da PEC 423: termo circunstanciado de ocorrência (TCO), audiência de custódia e prerrogativas dos advogados. Para Villasanti, os assuntos estão interligados ao tema maior. “É uma discussão atual, que está sendo debatida no Congresso Nacional. Nosso interesse é a melhoria contínua, para assegurar que o trabalho das polícias seja mais eficiente e célere”, afirmou.