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População lota auditório da Câmara para discutir cobrança de taxa de esgoto

18 FEV 2014
Aline Oliveira
18h00min
(Foto: Geovanni Gomes)

O plenário Edroim Reverdito, na Câmara Municipal de Campo Grande ficou lotado na tarde desta terça-feira (18), por ocasião da audiência pública que discutiu reclamações sobre a taxa de ligação de esgoto, taxa mínima e multas cobradas dos consumidores que tiveram o serviço suspenso.

“Minha motivação foi o recebimento de um abaixo-assinado com duas mil assinaturas de moradores reclamando da taxa de R$ 530, 00 cobrada pela Águas Guariroba para realizar a ligação da rede de esgoto nas residências. A maior parte das pessoas que se manifestaram moram na região do Imbirussu, porém, estão presentes aqui moradores de outras localidades”, explicou o vereador Chiquinho Telles, propositor da audiência.


Na avaliação do parlamentar, a água é serviço essencial para todos e deve ser observado que grande parte da população sobrevive com um ou dois salários mínimos, o que dificulta pagar pelo serviço. “A maior parte das reclamações recebidas foram de pessoas que estão enfrentando dificuldade para cumprir o pagamento. Outra reclamação frequente é a cobrança de taxa de religação de serviço e a multa para quem liga o esgoto e não avisa a concessionária”, detalhou.


Reclamações – O presidente da Associação de Moradores do Jardim Ouro Verde, Damião João de Almeida esteve na audiência e reclamou do valor da taxa de religação da água quando o serviço é interrompido. Ele solicitou ainda a diretoria da Águas a ligação da rede de esgoto na região que aguarda há 22 anos por saneamento básico. “Pedimos aos representantes da empresa que coloquem nosso bairro na programação de rede de esgoto, já que ainda hoje, os moradores tem que conviver com fossas, algumas com mais de 20 anos”, relatou.


Já a advogada Sandra Pereira explicou que considera a taxa de 70% cobrada abusiva e afirmou que recebeu uma cobrança na fatura, referente ao esgoto que não está ligado na residência onde mora. “A rede de esgoto só chega até uma rua antes da minha casa, ainda assim foi cobrada a taxa que considero absurda”, alegou.


Na contrapartida das reclamações o morador do Jardim Cachoeira, João Campos lembrou aos presentes que o serviço feito pela concessionária é algo muito importante para a saúde da população, além de manter o equilíbrio ambiental da cidade. “Quando recebi o aviso de cobrança de ligação de esgoto, minha primeira reação foi de não pagar, pois considerava abusiva e injusta. Depois, fiz algumas pesquisas e entendi que se cada cidadão for pagar pelo serviço desembolsará muito mais do que os R$ 530 cobrado. Fiquei sabendo ainda de como somos privilegiados com a extensão da cobertura de água e esgoto tratado e digo a vocês, antes de reclamarmos temos também que saber nossos deveres e o que nos é oferecido”, pontuou.


Esclarecimentos – O superintendente do Procon/MS, Alexandre Rezende avaliou que os problemas elencados pelos cidadãos vão além da relação contratual e há sim, questões sociais a serem esclarecidas. “No entanto, as cobranças realizadas pela empresa estão dentro da legalidade e não há anormalidade, já que seguem a legislação vigente. Minha proposta é a criação de uma comissão para avaliar vários momentos, desde o contrato entre prefeitura e concessionária até as leis que autorizaram a cobrança que é feita atualmente”, ressaltou.


Já o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MS, Leandro Amaral Provenzano adiantou que casos semelhantes já foram estudados pela comissão e pouco se pode fazer no sentido de impedir a cobrança. “As pessoas que levam a insatisfação para esfera jurídica não terão sucesso, no tocante ao valor da taxa de ligação e multas de esgoto, já que estão amparadas por lei. O que pode ser revista é a cobrança de religação caso o consumidor possua documentação que comprove. Na minha avaliação, só com alteração do contrato entre Prefeitura e Águas e também a revisão da lei é que teremos mais subsídios para modificar a cobrança”.


O diretor-presidente da empresa Águas Guariroba, José João da Fonseca se prontificou a acompanhar pessoalmente as reclamações apresentadas na audiência e destacou que os serviços estão sendo reformulados para melhor atendimento da população. “Nós agradecemos todas as contribuições feitas pelos participantes, no intuito de melhorar nossos serviços. Posso adiantar que recentemente acabamos com a terceirização dos serviços e que os investimentos realizados no abastecimento e tratamento de água são altos, mas, serão cumpridos dentro do prazo e até adiantados”, esclareceu.


Fonseca lembrou que das 27 capitais brasileiras, 19 enfrentam problemas com falta de água ou baixa qualidade. “Cerca de 2,5 mil municípios no país não possui sequer um metro de ligação de esgoto. Em Campo Grande estamos desenvolvendo um trabalho correto com o tratamento de esgoto, pois, se lembrarmos grandes centros como São Paulo que libera todo o esgoto nos rios que cortam a cidade, temos a comprovação do que acontece quando o saneamento não é feito de forma correta”.


A titular da Agencia de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), Ritva Cecília Vieira reforçou que a administração pública promoveu um estudo no qual procura garantir a criação de um fundo social que atenda as famílias de baixa renda. “Este trabalho já foi encaminhado à Águas Guariroba, com objetivo de diminuir o valor das cobranças feitas a população. No entanto, quero lembrar que Campo Grande é a sexta capital com menor taxa de cobrança de esgoto, já que algumas cobram 100% e não 70% como é praticado aqui”, apontou.

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