tce janeiro
Menu
quinta, 27 de janeiro de 2022 Campo Grande/MS
Geral

Por 3x1, STF ordena desbloqueio dos bens de Lula

Gilmar Mendes votou a favor do ex-presidente petista

26 novembro 2021 - 19h37Por Thiago de Souza

O Supremo Tribunal Federal determinou o desbloqueio dos bens do ex-presidente Lula, do PT, nesta sexta-feira (26). Foram 3 votos a favor do petista e um contra. 

A votação ocorreu na 2ª Turma da Corte Suprema, no plenário virtual. 

Conforme o Estadão, o bloqueio de bens de Lula foi feito pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, onde correram vários processos da Operação Lava Jato. 

No entanto, em abril deste ano, a Corte declarou que a 13ª Vara não tinha competência para julgar as ações contra o ex-presidente, por isso a defesa do petista exigia a derrubada do bloqueio. 

A defesa de Lula reclamou que, mesmo após a 13ª Vara ser declarada incompetente para julgar o petista, o juiz Luiz Antônio Bonat, sucessor de Sérgio Moro, manteve os bens retidos. 

O julgamento concluído nesta sexta-feira, começou em agosto. O relator da ação foi o ministro Edson Fachin, que negou pedido da defesa. Ainda segundo o Estadão, Fachin argumentou que a ordem para bloquear os bens do ex-presidente tem ‘caráter acessório’ e, por isso, não viola a decisão do STF que declarou a incompetência do juízo de Curitiba. Além disso, destacou que o bloqueio fica restrito aos atos decisórios ‘’admitindo-se a convalidação dos demais”. 

Na sequência, o ministro Ricardo Lewandowski pediu vistas. A ação foi retomada e ele votou a favor de Lula, assim como Gilmar Mendes e Nunes Marques. Este último destacou que caberá somente ao juízo da Justiça Federal do DF, decidir se mantém ou suspende o bloqueio.