Após publicação no Diário Oficial do Ministério Público Estadual, a Prefeitura Municipal de Campo Grande deverá desocupar duas regiões invadidas por famílias. O MPE recomendou a medida à administração municipal, que pode ser alvo de ações judiciais caso não proceda com a retirada dos moradores.
Os trechos compreendem as áreas públicas destinadas à circulação de pedestres do Conjunto Habitacional Buriti e a Rua Nicomedes Vieira de Rezende, localizada entre as Ruas Miguel Sutil e a Atalaia, no Bairro Vilas Boas.
Enquanto muitos moradores concordam com esta medida, há quem seja solidário com a situação das pessoas mais humildes. Além do fato de invadir um terreno ser ilegal, as favelas trazem alguns transtornos para os vizinhos. Eles afirmam que não é justo ter que pagar pelo imóvel já que os invasores acabam se acomodando com a situação. “Além de desvalorizar a região, esses barracos também trazem insegurança. Vai saber quem mora lá”, diz um rapaz que não quis se identificar com receio de represálias.
Irene Felix de 40 anos se defende contando que mora no Bairro Vilas Boas há muito tempo. “O rapaz que criava vacas aqui deu o terreno para eu morar e foi embora. Moro com o meu marido e dois filhos de 20 e 26 anos. Não é justo nos tirarem daqui”, contou. Ela revelou ainda, que tinha “tirado uma casa no Jardim Noroeste”, mas que deu para a cunhada porque o local é longe da fazendo onde o marido trabalha.
Conforme a publicação do Diário Oficial desta sexta-feira (19) dá-se o prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta Recomendação, para informar a Promotoria de Justiça a sua ciência e eventual concordância. Em caso de não acatamento, o MPE informa que poderá adotar as medidas legais por omissão no dever de agir, inclusive com ajuizamento de ação civil pública.
Favelas
As favelas ou aglomerados subnormais (denominação adotada oficialmente pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, desde o Censo de 2010), são considerados como uma consequência da má distribuição de renda e do déficit habitacional no país.
Favela da Cidade de Deus (Foto: Geovanni Gomes)
Conforme o Censo de 1991, Campo Grande tinha 25 favelas, espalhadas em diversos bairros como Nossa Senhora das Graças, São Conrado, Nova Lima, Piratininga, Aero Rancho, Sayonara e Alves Pereira. Já em 2000, após processo de desfavelamento iniciado na gestão do prefeito André Puccinelli (PMDB) o número caiu para quatro. A continuidade veio com o Nelson Trad Filho (PMDB), quando o índice caiu para três, segundo o Censo 2010. Agora, a população da Capital está apreensiva porque os números atuais aparentam estar aumentando.
