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Procon-MS aplica R$ 260 mil em multas a postos de combustíveis de MS

O balanço de autuações de 30 postos foi divulgado pelo órgão

04 março 2020 - 10h46Por Rayani Santa Cruz

Após fiscalização, 30 postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul foram autuados e posteriormente multados pelo Procon-MS. A maioria dos estabelecimentos irregulares está na Capital e as multas variam entre R$ 10.738,80 e R$ 6.562,60.

Os Autos de Infração foram expedidos no período de 2017 a 2019 e foram avaliados pela equipe do setor jurídico do Procon Estadual.

Segundo o Procon-MS, o montante chega a R$ 261.228,40 devido os donos de postos violarem direitos do consumidor. O valor de multas pode subir, já que outras dezenas de autuações estão em análise no órgão. 

Conforme o Procon-MS, as principais irregularidades encontradas foram: informações equivocadas sobre o percentual de diferença de preços entre a  gasolina e o etanol, inexistência de informações a respeito dos preços praticados de acordo com a forma de pagamento (dinheiro, cartão de débito e de crédito), exposição de produtos à venda com prazo de validade expirado, ausência de informações essenciais  nos produtos, ausência de painéis com preços de forma a serem visualizados à distância, entre outros.

A fixação das multas por infração às normas do Código de Defesa do Consumidor ocorre levando em consideração o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul - Uferms, atualmente fixada em R$ 29,83. Isso quer dizer que o os R$ 261.228,40 equivalem a 8.755 Uferms. O total do valor das multas aplicadas será recolhido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.