O Procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes abriu a Notícia de Fato n. 000758.2014.24.24.000/8 para investigar a denúncia de irregularidades na terceirização de pessoal no TCE (Tribunal de Contas do Estado). A apuração iniciou logo após vir à tona o caso do filho do deputado Rinaldo Modesto (PSDB), que estaria trabalhando na Corte por meio de contrato para realizar atividade de servidor efetivo.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho), chegou por meio de denúncia uma lista com o nome de várias pessoas apontadas como suspeitas de terem sido contratadas irregularmente, por meio de nomeações ou contratos para realizar atividade-fim - atribuição exclusiva de servidores concursados.

“Chegou por meio de denúncia anônima uma lista com vários nomes de servidores que estariam trabalhando de forma irregular. Agora o procurador vai verificar os documentos para ver se realmente a informação procede. Ainda não há como saber se as contratações são mesmo todas irregulares. O caso está sendo investigado”, explicou a assessoria.

Na tarde de quarta-feira (25), o Procurador esteve na Corte de Contas fazendo uma inspeção ‘in loco’ para verificar a procedência da denúncia.

Foram colhidos depoimentos de servidores e de alguns diretores, bem como protocolado um requerimento solicitando documentos e contratos com pessoal, relação de terceirizados, contratos e convênios com empresas que fazem intermédio de com cessão de mão de obra e de estagiários, entre outros. Conforme a requisição, o prazo para envio da documentação solicitada é de 20 dias.

Ao final do documento o Procurador do Trabalho adverte que “a falta injustificada e retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade civil e criminal de quem lhe der causa”.