Projeto de lei da deputada federal, Carla Zambelli, PSL, visa impedir funcionários de ser demitidos por justa causa, caso não queiram tomar a vacina contra a covid-19. 

Conforme a Folha de SP, o texto do PL diz: 

“Num cenário em que o vírus em questão já causou tantas tristezas, mortes e desemprego, não é admissível que o exercício do direito de não querer submeter-se a uma vacina venha a causar ainda mais desemprego, desespero e fome ao país”. 

Zambelli defende que o direito de não tomar uma vacina é pessoal e não pode ‘’cogitar consequências jurídicas ao exercício dessa liberdade fundamental’’. 

Ainda segundo a Folha, em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a imunização pode ser obrigatória, desde que haja lei para isso. 

O STF também definiu que a vacinação não poderá ser forçada, mas que estados e municípios podem restringir direitos daqueles que se recusarem.