Foi aprovado na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (6), pela Comissão de Educação, uma proposta que pretende viabilizar o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes carentes de nível superior e tecnológico.

Para viabilizar a proposta, os municípios e Estados receberão incentivos de programas federais, que irão possibilitar a utilização dos veículos disponibilizados para a educação básica ou aquisição de novos ônibus. Desta forma, os alunos que precisam se deslocar até outro município ou estado para estudar serão atendidos e não pagarão pelo benefício.

Cabe destacar que o texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Celso Jacob (PMDB/RJ) ao projeto de Lei 5350/13, do deputado João Ananias do (PC do B / CE). A alteração se refere ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e visa facilitar o acesso ao ensino superior e técnico para outras cidades, porém, desde que não haja o curso no local de origem.

Na avaliação dos parlamentar, o transporte de estudantes se tornou um problema já que muitos alunos carentes, moradores de cidades, distritos e vilas atualmente estão impedidos de estudar em outras localidades, em função da falta de condições financeiras para pagar transporte.

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.