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quarta, 21 de outubro de 2020
Geral

Projeto sobre aumento da validade e de pontos da CNH volta para Câmara para ser votado hoje

Com aprovação nos dois plenários, que a carteira de motorista passa a ter validade de 10 anos

21 setembro 2020 - 08h09Por Dany Nascimento

O projeto que altera itens do Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) volta à Câmara nesta segunda-feira (21). Ele foi aprovado em junho pela Casa depois de um ano de discussões, teve pontos modificados no Senado e, por isso, precisa de nova avaliação dos deputados federais.

Segundo o R7, com aprovação nos dois plenários, que a carteira de motorista passa a ter validade de 10 anos, mas somente para os condutores com até 50 anos. A regra geral era de 5 anos.

Também ficou definido que para perder o documento a pontuação pode variar de 20 pontos (como é hoje) a 40, se a maior parte das infrações for leve ou média.

Em relação ao uso das cadeirinhas infantis, o uso obrigatório também passou nas duas Casas, mas no Senado ganhou mais detalhes, exigindo-se adequações ao peso e à altura das crianças com até 10 anos de idade. É um dos temas a ser discutido pelos deputados.

Outro é a possibilidade de prisão para motoristas embrigados que provoquem acidentes graves. O texto aprovado em junho na Câmara previa penas alternativas à perda da liberdade.

Os senadores também incluíram como infração grave, punida com multa, o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

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