Baseados em estatísticas sobre colisões e quantidades de multas aplicadas nas estradas (11% ou 359.431 das multas aplicadas em 2013 pela Polícia Federal em todo o País), o Congresso Nacional aprovou e a presidente Dilma Rousseff sancionou 11 alterações na legislação brasileira de trânsito, que aumentam substancialmente os valores das multas e o tempo de prisão. As alterações que passam a valer a partir sábado (1/11) tem como objetivo coibir os principais causadores de mortes no trânsito – alcoolismo, ultrapassagens perigosas e, principalmente, rachas.
A punição passa a ser mais severa para motoristas envolvidos em rachas, que pode ser punido com pena de prisão de seis meses a três anos e, caso o participante seja considerado responsável por lesão corporal grave, a pena passa de três para seis anos de prisão. Se o acidente for fatal, a pena aumenta para cinco a dez anos. A multa para quem participa de rachas aumentou de R$ 576 para R$ 1.915,40. Os caso de manobras perigosas, arrancadas bruscas, derrapagens, ou frenagens com deslizamento e arrastamento de pneus, também pagarão a multa de R$ 1.915,40.
Outro dos principais motivos de acidentes, as ultrapassagens consideradas perigosas, manobras realizadas pelo acostamento, contramão, em curvas, sobre faixas de pedestres, sobre pontes, ou onde haja faixa contínua, passam a ser consideradas infrações gravíssimas e punidas com multa de R$ 950.
Gráfico: Jornal O Estado de S. Paulo
Perigosas estradas
É louvável o esforço dos responsáveis pelo policiamento nas estradas e a preocupação das autoridades ligadas ao trânsito que tornaram obrigatóio ao Congresso elaborar leis mais rígidas, no entanto além de gerar uma indústria da multa mais lucrativa, nada é feito para melhorar as condições das estradas. Não existe investimentos dos governos federal, estaduais e municipais na melhoria das consições de trafegabilidade, assim como a fiscalização é falha.
A maior parte das estradas brasileiras, está em condições ruins ou péssimas. Números apontados por pesquisas recentes mostram que 87% das nossas estradas são de pista simples, 40% das estradas não têm acostamento e 50% não têm nem placa de aviso antes de curvas perigosas. Significa falta de segurança e custos mais altos, com o agravante de que nos últimos dez anos, a situação melhorou muito pouco.
Dados da Confederação Nacional de Transportes mostram que apenas 12% das estradas são pavimentadas. Em um país onde o transporte rodoviário é o principal meio de transporte, pouco mais de 203 mil quilômetros são asfaltados. Sob responsabilidade dos estados, 54,4%,; rodovias federais, 32%; e municipais, 13%. Das estradas, 62% são consideradas regulares, ruins ou péssimas. 38% boas ou ótimas. Estradas ruins aumentam os riscos de acidentes e o consumo de combustíveis.
