A redução do benefício fiscal para exportadores de produtos industrializados traz instabilidade de regras e representa um mau sinal para o comércio exterior, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto.
Segundo ele, as alterações no Programa Reintegra trazem prejuízos para os exportadores e prejudicam oportunidades de negócios.
“Quero dizer, de forma muito tranquila, que me manifestei publicamente dizendo que [a redução do Reintegra] foi um mau sinal, na medida em que você instabiliza as regras. Nesse caso, é muito importante a previsibilidade das regras. Isso afeta o calculo econômico do exportador.
O setor já tinha dado uma contribuição quando se negociou a redução de 3% para 1%”, afirmou Monteiro ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
O Reintegra devolve aos exportadores de produtos manufaturados até 3% do faturamento por meio de créditos tributários de dois tributos: Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O benefício foi criado para expurgar resíduos de PIS e de Cofins ao longo da cadeia produtiva que são transferidos para o preço final das mercadorias exportadas.
Apesar das críticas, Monteiro Neto disse que exprimia uma opinião pessoal, não de governo. “Acho que esse tema corresponde a uma decisão do governo e não quero me pronunciar sobre isso. Transcende minha visão, que é setorial”, acrescentou.
Em fevereiro, o governo tinha reduzido, de 3% para 1% do faturamento, o percentual de ressarcimento aos exportadores.
A alíquota permaneceria em 1% em 2016, mas será reduzida para 0,1% como parte do ajuste fiscal de R$ 64,9 bilhões para o próximo ano.
Única medida do pacote que não depende do Congresso Nacional, podendo ser decidida por decreto presidencial, a redução do Reintegra gerará economia de R$ 2 bilhões para o governo em 2016.
O ministro também criticou as mudanças no sistema S, por meio das quais o governo pretende transferir parte dos recursos dos serviços sociais e de aprendizagem de diversos setores da economia para cobrir o déficit da Previdência Social.
Para Monteiro Neto, que foi presidente da Confederação Nacional da Indústria, a medida deveria ter sido negociada com as entidades da indústria e do comércio antes de ter sido proposta pelo governo.
“O sistema S compreende as necessidades que o país vive e acho que haveria disposição de dar uma contribuição nessa hora.
Um modelo negociado, de parceria. Não posso falar pelo sistema, sou do governo. Lembro que, quando estive na responsabilidade do sistema, muitas parcerias foram feitas. Esse modelo de solução negociada e de parceria é sempre o melhor modelo”, declarou.
Em relação às exportações, o ministro informou que a balança comercial – diferença entre exportações e importações – deverá encerrar o ano com superávit de US$ 12 bilhões.
“Já estamos com [saldo positivo] acumulado de quase US$ 9 bilhões. Acho que chegaremos a um resultado que muito provavelmente vai ultrapassar US$ 12 bilhões”, concluiu.
