Conselho Monetário Nacional aprovou as condições de renegociação das parcelas no Procaminhoneiro.

O governo federal estima em R$ 361,4 milhões o impacto financeiro do refinanciamento das dívidas no âmbito do programa Procaminhoneiro, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Conforme nota divulgada pelo Ministério da Fazenda nessa quinta-feira (28), as condições foram aprovadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

Poderá ser feita a renegociação em até 12 parcelas dos contratos de compra ou leasing firmados até 31 de dezembro de 2014.

O órgão estabeleceu que a taxa de juros mínima dos contratos será de 6% ao ano. Mas permanecerá a taxa negociada originalmente com a instituição financeira, caso seja maior.

O pagamento das parcelas deverá ocorrer até 12 meses após o fim do prazo original do contrato.

A lei que autoriza o refinanciamento foi aprovada pelo Congresso Nacional e publicada em 21 de maio. Ela beneficia caminhoneiros autônomos, microempreendedores individuais e microempresas de transporte de cargas com renda anual de até R$ 2,4 milhões.