TCE SETEMBRO
Menu
sexta, 24 de setembro de 2021 Campo Grande/MS
Geral

Regulamentação das apostas abre portas para muitas oportunidades

O Brasil, apesar de ser considerado o maior mercado de toda região, só deu o primeiro passo em 2018 quando o ex-presidente Michel Temer flexibilizou a atuação das casas de apostas esportivas através do projeto de lei 846/2018

15 setembro 2021 - 13h32Por Vinícius Squinelo

Ter a oportunidade de se divertir e passar horas de entretenimento fazendo suas apostas ao vivo, por exemplo, é uma prática que não era possível até poucos anos atrás. Agora a indústria de apostas está em franca expansão em todo nosso continente e rende milhões em tributos e licenças aos governos centrais.

O Brasil, apesar de ser considerado o maior mercado de toda região, só deu o primeiro passo em 2018 quando o ex-presidente Michel Temer flexibilizou a atuação das casas de apostas esportivas através do projeto de lei 846/2018.

Contudo, até agora o Congresso Nacional não conseguiu regulamentar a medida e com isso o país perde milhões em arrecadação. Todas as operadoras que trabalham em nosso território possuem suas sedes fora do Brasil, portanto não recolhem um centavo sequer de impostos por aqui.

As grandes casas de apostas esportivas atuantes no Brasil divulgam suas marcas nos esportes de massa como o futebol. É possível encontrar sites de informação e uma comunidade ativa, que fala tudo sobre o cadastro na Betfair, quais bônus podem ser encontrados e muito mais.

Hoje as empresas de casas de apostas estão presentes nos programas esportivos e inclusive no patrocínio oficial de campeonatos. Assim que tenhamos a regulamentação aprovada com toda certeza os valores envolvidos nessas publicidades e patrocínios crescerá enormemente.

O patrocínio no futebol

O futebol atrai milhões de torcedores tanto no Brasil como no mundo e acaba sendo um dos principais focos das casas de apostas mundiais.  A maior parte dos clubes de futebol particularmente no Brasil tem passado por dificuldades imensas nos últimos anos e as operadoras têm apostado alto nesses patrocínios que vieram para dar um alívio nas contas de muitas equipes.

Hoje temos o Campeonato Carioca de 2021 com o patrocínio principal de uma das grandes empresas do ramo de apostas. Os valores investidos por essas empresas raramente são divulgados.

Sabemos através da imprensa que equipes como o Atlético Mineiro, Flamengo, Red Bull Bragantino, São Paulo, Corinthians, Grêmio, Santos, Botafogo, Bahia, Fortaleza, Ceará, Sport Recife e Coritiba recebem vultosos patrocínios.

Esses valores têm servido para a contratação de grandes jogadores e também para aliviar sua folha salarial.

O Brasil deveria seguir o exemplo de Portugal, onde a legalização dos cassinos e das apostas esportivas trouxe enormes benefícios para economia. Com uma fiscalização rígida que propiciam ao governo português uma importante fonte de arrecadação e ao mesmo tempo transmite segurança aos apostadores nacionais.

A abertura e legalização dos cassinos tanto físicos como online criou milhares de empregos e movimenta toda a economia, algo que o Brasil necessita com urgência.

O que o Brasil precisa pensar ao regulamentar

O exemplo de Portugal é interessante de analisar, apesar das enormes diferenças no tamanho do mercado. O gosto pelo futebol e os esportes é similar, assim como as culturas e a burocracia. Se os Estados Unidos têm um mercado mais similar, o fato de lá essas decisões serem por estado e não federais traz uma grande diferença.

Portugal conseguiu criar um mercado regulamentado que se move e consegue inovar. Há a presença de empresas internacionais, mas também de conglomerados nacionais, como o Estoril Sol Casino.

Entre os requerimentos que o Serviço de Regulação e Inspeção do Jogo (SRIJ) faz está a necessidade de contar com certos métodos de pagamento uniformizados, assim como atendimento ao cliente por diversos canais e o pagamento de uma licença para operar.

A necessidade de pensar no jogo seguro e também no vício que o jogo gera em algumas pessoas é de fundamental importância. A criação e financiamento dessa rede de segurança também pode ser implementada aqui no Brasil e é responsabilidade de todos os entes envolvidos.

Assim como outros ramos que envolvem a tecnologia como protagonista, é preciso criar pesos e contrapesos que gerem um ambiente mais seguro para os dados, juridicamente válido para clientes e empresas mas que não amarre o sistema, impedindo a inovação