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03/06/2017 17:53

Seminário discutirá regularização fundiária em MS

Evento é realizado pela Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária

A Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária no Estado realizará na próxima quarta-feira (7/6), às 13h, no Plenário Júlio Maia, um seminário que debaterá os desafios  e as perspectivas para Mato Grosso do Sul. De acordo com o deputado Renato Câmara (PMDB), serão discutidas ações que propiciem agilidade e segurança nos processos, tanto os que abrangem a área rural quanto os urbanos.

“Vamos somar esforços, envolvendo o poder público e instituições que atuam, de forma direta ou indireta, com políticas públicas voltadas à regularização fundiária. O direito ao bem imóvel deve ser alcançado por todos aqueles que os detêm legitimamente, permitindo assim que inúmeras relações da vida social sejam igualmente desembaraçadas”, destacou Câmara.

Foram convidados para participar do evento representantes da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg), universidades, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Cooperativa de Crédito Rural Solidário (Cresol), Federação da Agricultura Familiar (FAF), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Groso do Sul (OAB-MS), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Defensoria Pública do Estado, Agência Estadual de Habitação Popular (Agehab) e da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

 

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