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terça, 27 de outubro de 2020
Geral

Senadora Katia Abreu reforça apoio aos produtores durante reunião na Famasul

Conflitos Indígenas

08 dezembro 2013 - 06h00Por Aline Oliveira

 

Na reunião realizada no último sábado (7), que antecedeu o leilão da resistência, no tatersal da Acrissul, a senadora e presidente da CNA (Confederação Nacional de Pecuária e Agricultura), Katia Abreu destacou as ações em andamento no congresso nacional que visam concluir o problema de demarcações das terras consideradas indígenas no Brasil.

 

“Temos várias ações em andamento no congresso nacional, entre elas, a regulamentação de uma proposta aonde se permite que áreas consideradas indígenas possam ser indenizadas, caso os produtores comprovarem por meio de documentação que são proprietários. A segunda é a PEC 215 que permitirá ao congresso a escolha e decisão de considerar uma terra indígena ou não e por fim, uma emenda de minha autoria que não permitirá demarcação de terras invadidas”, detalhou a parlamentar.

 

Segundo a senadora peemedebista, as duas primeiras propostas já estão em processo adiantado de conclusão e por isso, se espera que a comissão instale a PEC 215, com intuito de que a discussão vá ao congresso.

 

Condicionantes – A parlamentar explicou que as 19 condicionantes em votação no Supremo Tribunal funcionam como uma check list que deverá ser obedecido em caso de invasão ou ampliação de terras indígenas. “Em todas as situações novas de demarcação os prefeitos e governadores deverão participar do processo de avaliação e terra invadida não pode ser demarcada. O supremo julgou que estas condicionantes não são vinculantes o que significa que não serão utilizadas automaticamente em todo país e para que seja vinculante, precisa acumular número de decisões”, ressaltou.

 

Katia pontuou que a portaria já foi publicada, porém, a AGU recuou, já que o supremo ainda não votou os embargos. “Por outro lado, existe outra portaria em estudo que propõe quem vai participar da avaliação e decidir sobre as novas áreas. Já existe uma prévia dela em andamento e não serve para nós. Mas, não é de admirar já que o ministro da Justiça não é ministro do Brasil é só dos índios”, criticou.

 

Sobre o Leilão da Resistência – A senadora avaliou que a decisão da juíza federal de suspender o leilão foi parcial e criminosa. “Apesar da decisão da juíza conseguimos restabelecer a ordem e nosso direito privado, mas vamos encaminhar esta posição ao CNJ por considerar crime de parcialidade. Uma magistrada não pode ser parcial, nem com os índios e nem com os produtores, ainda mais quando toma uma decisão baseada em declarações não comprovadas”.

 

Na avaliação de Katia Abreu o que existe é um preconceito contra os produtores e contra a propriedade privada. Contudo ela destacou que o movimento do setor está crescendo em todas as partes do país e não irão desistir de lutar pelos direitos de propriedade. “Acredito que estão fazendo terrorismo com os produtores que não tem como se defender e ainda precisam se preocupar para que nada aconteça com os índios, pois, se algum for ofendido ou machucado, a culpa será sempre dos produtores, chamados de violentos e truculentos”, acrescentou.

 

Questionada sobre o papel da Funai (Fundação Nacional do Índio), a parlamentar opinou que o órgão necessita de uma reestruturação, de novos direcionamentos, pois não está atendendo os interesses dos indígenas e os deixando abandonados. “Esta Funai falida, retrograda e atrasada permite que os índios se tornem cada vez mais pobres e miseráveis, enfrentando falta de saúde, adolescência na gravidez e dependência de álcool e drogas. O que a Funai faz é administrar feudos nas aldeias indígenas para não perder seu poder sobre as comunidades”, concluiu.

 

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