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terça, 24 de novembro de 2020
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Servidores de MS terão ponto facultativo no próximo dia 28

Feriado

24 outubro 2013 - 07h31Por Redação

Em função do Dia do Servidor Público, o governador André Puccinelli (PMDB) publicou hoje na edição do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul o ponto facultativo o dia 28 de outubro. A determinaçãofoi assinada ontem (23), por meio do decreto "E" n° 27 do dia 23 de outubro.

Data - A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, por meio da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, no qual  esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado. As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

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