O plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quinta-feira (28), a sessão que julgava se o Poder Judiciário teria prerrogativas para bloquear o funcionamento do WhatsApp. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista. 

Segundo o Poder 360, a corte também avalia questionamentos sobre o Marco Civil da Internet. 

Ainda segundo o site, a discussão chegou à Corte depois de ao menos 4 decisões judiciais bloquearem o funcionamento do WhatsApp por desobediência à ordem quebra de sigilo. Os autores das ações alegam que a suspensão da ferramenta fere o direito à livre comunicação.

O WhatsApp é de propriedade do Facebook, que, à época que foi questionado, que não tem o poder de quebrar o sigilo de pessoas investigadas em razão do uso da criptografia de ponta a ponta, que protege os dados dos usuários. 

A relatora de uma das ações é a ministra Rosa Weber. Para ela, a Justiça não tem poder para barrar o funcionamento do aplicativo. A magistrada também destaca a necessidade de se preservar o sigilo de conversas –exceto quando houver decisão judicial. Nesse caso, os aplicativos, segundo ela, têm de fornecer o material. Mas, frisa, o Judiciário não pode punir todos os usuários em caso de descumprimento.

Outro que votou contra o bloqueio foi o ministro Edson Fachin. Como Moraes pediu vista, não há prazo para a sessão ser retomada.