O TCE (Tribunal de Contas do Estado) divulgou nesta quinta-feira (26) o encerramento do contrato com a empresa Limpamesmo Conservação e Limpeza Ltda. Em 2014, o site nacional Brasil Notícia publicou uma denúncia que apontava suspeita de irregularidades nesse contrato, o qual teria pago entre 2011 e 2013 mais de R$ 20 milhões pelo serviço de limpeza e manutenção do prédio. Dividindo o valor total pelos 36 meses, chega-se a soma de R$ 555 mil mensais.

Á época, uma funcionária da empresa chegou a declarar que apenas 15 pessoas realizavam o serviço de limpeza, que dividido pelo valor mensal, estaria pagando o equivalente a R$ 39,6 mil para cada zelador. O então conselheiro Cícero de Souza se negou a comentar o contrato. Apenas, o assessor jurídico da presidência, Dênis Ferrão, se restringiu a informar que não havia “nada há para esconder” sobre os gastos da Corte e que, tanto o contrato com a Limpamesmo quanto com outras instituições, estariam publicados no portal do TC-MS na internet. Contudo, em busca realizada por meio do Portal da Transparência não é possível localizar o contrato.

O Brasil Notícia, informou que chegou a procurar as sócias proprietárias da empresa, identificadas como Eliete da Silva e Elisa da Silva. Nos endereços fornecidos aos órgão públicos por Eliete – Junta Comercial e Prefeitura de Campo Grande – as ruas e números dos imóveis não existiam. Um deles é do bar Barquaquá Botequim e Mercearia. Já Elisa, negou ser sócia de empresa e disse ao Brasil Notícia que sua profissão era a de manicure.

No local onde deveria estar a sede da empresa, o site divulgou que os vizinhos declararam ser muito difícil aparecer qualquer pessoas e que quando havia gente, a presença era rápida.

Na publicação feita nesta quinta pelo novo presidente da Corte, Waldir Neves, a informação é que a rescisão do contrato se deve a um TAC (termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MPE (Ministério Público Estadual). Além da Limpamesmo, o TCE rescindiu ainda o contrato com a entidade Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, que segundo a publicação, ‘visavam a execução de serviço de ordem burocrática.

O TAC foi assinado em 30 de outubro de 2014. A Corte de Contas não informou quantos servidores seriam de cada contrato, apenas que foram demitidos 260 no total. “No total, aproximadamente 260 terceirizados deixarão de prestar serviços em atividades de área meio, o que irá provocar aumento da carga de trabalho aos servidores que permanecem. Para substituir os terceirizados o Tribunal terá de se valer apenas de servidores efetivos contratados mediante concurso público, bem como dos cargos em comissão legalmente instituídos para o exercício de atribuições de chefia, direção ou assessoramento”.