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TCU adia análise de processo sobre benefícios a delatores da Lava Jato

Entre os benefícios estaria a possibilidade de isentá-las de terem que ressarcir parte dos prejuízos causados aos cofres públicos

23/11/2016 às 13:08 |

Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) retirou da pauta da sessão de hoje (23) o processo que discutiria se pessoas investigadas pela Operação Lava Jato que colaboraram com a Justiça, delatando outros participantes do esquema, têm direito a benefícios nos processos apreciados pelo TCU. Entre os benefícios estaria a possibilidade de isentá-las de terem que ressarcir parte dos prejuízos causados aos cofres públicos.

O tema seria discutido durante o julgamento do processo que analisa a auditoria que identificou sobrepreço em obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. Acabou retirado de pauta porque os pareceres técnicos não foram concluídos a tempo de serem apreciados pelos ministros.

Data não definida

A nova data em que o assunto voltará à pauta ainda será definida. O processo de Tomadas de Contas Especial (nº 023.266) tramita no tribunal desde setembro de 2015 e, atualmente, é relatado pelo ministro-substituto André Luis de Carvalho

Entre os ex-dirigentes da Petrobras que já assinaram acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato estão o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, e o ex-gerente executivo, Pedro Barusco, que, em troca, obtiveram redução de penas.

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