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domingo, 07 de março de 2021
Geral

TCU conclui ser ilegal usar dinheiro do SUS para compra de cloroquina

Órgão deu cinco dias para que o governo explique a aquisição

26 janeiro 2021 - 21h41Por Thiago de Souza

O Tribunal de Contas da União avaliou ser ilegal a compra de hidroxicloroquina com recursos do Sistema Único de Saúde. Despacho do órgão foi divulgado nesta terça-feira (26).

As informações constam no despacho do ministro Benjamin Zymler, datada de 22 de janeiro. Essa manifestação foi usada em um processo do Tribunal, fomentado por representações feitas por senadores e pelo Ministério Público Federal sobre possíveis irregularidades do Ministério da Saúde na elaboração de documento para tratamento da covid-19 com recomendação do uso do remédio sem eficácia comprovada. 

Segundo as informações checadas pelo Correio Braziliense, Benjamin, com base em uma auditoria da área técnica do TCU (Secretaria de Controle Externo da Saúde), determinou que a pasta dê explicações no prazo de cinco dias úteis, sobre o uso desses medicamentos. 

Para embasar a decisão, o ministro do TCU destacou que a legislação brasileira prevê que, para que um medicamento seja adquirido pelo governo e utilizado no SUS, precisa de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso daquele fim — ou seja, é preciso que haja previsão na bula do remédio, o que não é o caso de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina, incentivados em protocolo do Ministério da Saúde, contra a covid-19.