ALMS CONTAR 25/06 A 27/06
(67) 99826-0686
PMCG - SLOGAN 17/06 A 30/06

Trancada por MP, pauta do Plenário tem PEC da reforma política

A proposta tramita em conjunto com a PEC 113A/2016 e está pronta para ser votada em primeiro turno

22 OUT 2016
Da Redação / Agência Senado
14h35min
Foto: Reprodução / Agência Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou uma sessão deliberativa do Plenário para a próxima terça-feira (25), às 16h. A Medida Provisória (MP) 737/2016 está trancando a pauta e será o primeiro item a ser votado.

A MP permite que o policial ou o bombeiro militar da reserva dos estados e do Distrito Federal, que tenham passado para a inatividade no prazo de até cinco anos, possam desempenhar atividades de cooperação federativa, excepcionalmente e em caráter voluntário, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública.

O militar, no desempenho das atividades, terá direito ao recebimento de diária. Se for vitimado em serviço, terá direito a uma indenização de R$ 100 mil, em caso de invalidez incapacitante para o trabalho. Seus dependentes terão direito a uma indenização no mesmo valor, em caso de morte do militar.

Reforma política

Também consta na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que trata de temas relacionados à reforma política. A proposta tramita em conjunto com a PEC 113A/2016 e está pronta para ser votada em primeiro turno. Porém, na reunião de líderes da última quarta-feira (19), ficou definido que a PEC será votada, em segundo turno, até o dia 23 de novembro. O primeiro turno seria em 9 de novembro.

De iniciativa dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG), a PEC reforça, entre outras medidas, a exigência de fidelidade partidária de políticos eleitos e extingue as coligações nas eleições proporcionais, além de estabelecer uma cláusula de barreira na atuação parlamentar dos partidos. O presidente Renan Calheiros vem defendendo uma reforma política profunda no país. Ele disse que depois dessa PEC, buscará um acordo sobre outras medidas a serem votadas.

Autoridades

O Plenário também deve votar indicações do Executivo para autoridades e embaixadores. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou na quarta-feira passada (19) a indicação de três diplomatas para chefiarem embaixadas e escritórios brasileiros no exterior.

Márcia Maro da Silva e Rodrigo de Azeredo Santos assumirão as embaixadas na Tunísia e no Irã, respectivamente. Maria Nazareth Farani Azevêdo assumirá o cargo de delegada permanente do Brasil em Genebra, na Suíça, onde a Organização das Nações Unidas (ONU) e alguns de seus órgãos têm sede. Todos as indicações foram aprovadas de forma unânime e estão prontas para serem votadas pelo Plenário do Senado.

No início do mês, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou as indicações dos advogados Henrique Ávila e Octavio Orzari para as vagas reservadas ao Senado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas indicações também estão prontas para a análise do Plenário.

Veja também