Menu
terça, 27 de outubro de 2020
Geral

Usina é obrigada a indenizar trabalhadores na colheita de cana por insalubridade

Usina Adecoagro

14 janeiro 2014 - 19h55Por Nova News

A falta de estrutura para a realização das necessidades fisiológicas básicas levou o Juízo da Vara do Trabalho de Nova Andradina a reconhecer a rescisão indireta e a deferir indenização por danos morais à trabalhadora de lavoura, sentença que foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

 

Conforme prova oral, demonstrou-se que os trabalhadores da Adecoagro Vale do Ivinhema na lavoura precisavam caminhar de 15 a 60 minutos para utilizar o banheiro disponibilizado pela empresa. Por isso, "era praxe as trabalhadoras realizarem suas necessidades fisiológicas na própria lavoura, restando patente à afronta ao princípio da dignidade humana, estampado no art. 1º, III, da CF".

 

Segundo o relator do recurso, desembargador Nicanor de Araújo Lima, à precária estrutura sanitária no ambiente de trabalho, somou-se a condição particular da trabalhadora que se encontrava grávida, tendo desenvolvido o seu labor na lavoura até o 6º mês de gravidez, e só a partir deste período passou a trabalhar no setor de RH.

 

"Agindo assim, o empregador descumpriu com a sua obrigação de disponibilizar aos seus trabalhadores um ambiente de trabalho que ofereça condições sanitárias indispensáveis à satisfação das necessidades fisiológicas básicas, incorrendo, portanto, na prática de justa causa apta a ensejar a ruptura contratual", expôs o relator. (Com informações do TJ-MS/Processo 0000734-66.2012.5.24.056-RO.1).

 

Fonte: Nova News

Leia Também

Foragido ameaça padrasto e acaba preso novamente em Corumbá
Interior
Foragido ameaça padrasto e acaba preso novamente em Corumbá
Marroquino nega agressão, diz que mulher surtou e é amante de ex-funcionário em Campo Grande
Cidade Morena
Marroquino nega agressão, diz que mulher surtou e é amante de ex-funcionário em Campo Grande
Veja como se prevenir da covid-19 durante visita aos cemitérios
Cidades
Veja como se prevenir da covid-19 durante visita aos cemitérios
Gente boa e conselheiro: amigos lamentam morte precoce de militar da FAB
In Memoriam
Gente boa e conselheiro: amigos lamentam morte precoce de militar da FAB